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Comissão mista aprova MP do Código Florestal

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Câmara tenta votar nesta semana MP do Código Florestal

Criado em 17/09/12 20h24 e atualizado em 17/09/12 21h31
Por Iolando lourenço Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Imagem - Comissão mista aprova MP do Código Florestal
Integrantes da FPA vão participar nesta terça-feira de uma reunião de almoço para estabelecer os procedimentos em busca de um consenso com o governo (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Brasília - A Câmara dos Deputados vai tentar, a partir desta terça-feira (18), um acordo para aprovar a Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Na semana passada, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impediram a votação da MP após o governo afirmar que não participou do acordo que viabilizou a aprovação do texto na comissão mista do Congresso Nacional que analisou a proposta.

Integrantes da FPA vão participar amanhã de uma reunião de almoço para estabelecer os procedimentos em busca de um consenso com o governo, que permita a aprovação da MP pela Câmara. No entanto, os integrantes da frente continuam defendendo o texto da MP aprovado na comissão mista. Segundo o presidente da FPA, deputado Homero Pereira (PSD-MS), os integrantes da frente estão com boa vontade para chegar a um acordo para a aprovação da MP.

“Nosso interesse é aprovar a medida provisória antes que ela perca sua validade no dia 8 de outubro. Todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo. Estamos trabalhando para chegar a um novo acordo”, disse Homero Pereira. Segundo ele, o que se busca é o respeito ao ato jurídico perfeito ante produtores regulares e legais, que mantiveram os limites da área de preservação permanente (APP) em suas propriedades, segundo a lei vigente à época.

Caso a Câmara aprove a Medida Provisória 571 nesta semana, o Senado Federal deverá realizar na próxima semana um esforço concentrado para a votação da MP naquela Casa. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Edição: Fábio Massalli

Creative Commons - CC BY 3.0

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