one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar os atos oficiais da Administração Pública

Imagem:

Compartilhar:

Diário Oficial completa 150 anos de publicação das decisões administrativas do país

Criado em 01/10/12 06h55 e atualizado em 01/10/12 11h54
Por Aline Leal Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

Diário Oficial
Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar os atos oficiais da Administração Pública (Marcello Casal Jr./ABr)

Brasília - O Diário Oficial da União completa hoje (1°) 150 anos de circulação no Brasil. Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar  os atos oficiais da Administração Pública, como leis, decretos, nomeações de servidores, abertura de concursos públicos, autorizações de viagens de autoridades para o exterior e orçamentos, entre outros que influenciam diretamente a vida das pessoas.

A publicação é da Imprensa Nacional, inicialmente Imprensa Régia, órgão criado em 1808 com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Antes do Diário Oficial, a Imprensa Nacional publicava os atos oficiais em outros veículos que não tiveram continuidade. As decisões administrativas também foram publicadas em jornais privados, como matérias pagas. A iniciativa de unificar a publicação dos atos oficiais foi do imperador dom Pedro II, concretizada em 1º de outubro de 1862.

Desde então, não só leis federais, como todos os atos que envolvem verbas e interesse nacional e que, por lei, exigem divulgação, têm seu espaço no jornal, diariamente editado, impresso e disponibilizado em papel e eletronicamente pela Imprensa Nacional. A lei também exige a publicação de movimentações de grandes empresas, como sociedades anônimas, bancos e empresas de seguro. 

Para Fernando Tolentino, diretor-geral da Imprensa Nacional, a publicação é meio de exercício da cidadania. “O Diário Oficial da União é instrumento básico de cidadania e transparência de Estado, tão importante que todos os atos oficiais só têm validade a partir do momento em que  são publicados nele. Os atos impõem direitos e obrigações e só é licito que as pessoas tenham essas obrigações e acesso a esses direitos a partir do conhecimento deles, e esse conhecimento é dado pelo Diário Oficial”, explicou.

Tolentino conta que a imprensa no Brasil surgiu com atraso, e que o Diário Oficial tornou-se um instrumento revolucionário do ponto de vista tecnológico. A imprensa offset e a imprensa rotativa no país tiveram a Imprensa Nacional como pioneira. Hoje, são distribuídos cerca de 7 mil exemplares impressos, mas a maior fonte de acesso é a internet.

A versão eletrônica do Diário Oficial da União foi disponibilizada na internet em 1999. Atualmente, ela pode suportar mais de 10 mil acessos simultâneos e bate recordes de acesso nas primeiras horas da manhã  nos dias úteis. “[Na versão eletrônica] temos recursos modernos, pesquisa instantânea, procura por palavras, a acessibilidade  mais moderna existente, e a pesquisa fonética. Nessa pesquisa, mesmo que a pessoa escreva em uma ortografia ou outra, se a pronúncia for a mesma, ela chegará à informação desejada. Isso faz com que o Diário Oficial seja uma ferramenta inclusiva, que permite que pessoas com menor formação cultural possam ter pleno acesso às informações”, diz Tolentino.

Outra ferramenta oferecida nessa versão é o aviso de publicação, em que o interessado não precisa acessar a página todo dia para ver se saiu o ato que espera. Ele entra na página uma vez, cadastra as palavras identificadoras daquele ato que quer ver e receberá um e-mail todos os dias avisando se saiu ou não.

Ouça o áudio da matéria:

A publicação também cumpre a função de registrar diariamente a vida administrativa do Brasil. "A entrada do Brasil na segunda grande guerra, o ato de transferência da capital para Brasília, o direito de voto das mulheres e analfabetos, as constituições, os direitos do consumidor, a Lei Áurea. Também temos atos infausta memória, que são aqueles que a gente queria que não tivessem existido, como os da ditadura", acrescentou Tolentino.

Assista ao vídeo sobre os 150 anos do Diário Oficial da União:

 

Qualquer pessoa pode ver as edições desde o ano 1990 pela internet. As outras publicações oficiais, a partir de 1808, têm a sua versão eletrônica que pode ser acessada na sede da Imprensa Nacional.

Edição: Graça Adjuto

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário