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Justiça determina que Cutrale regularize alojamentos

Criado em 16/10/12 19h14 e atualizado em 16/10/12 19h59
Por Flávia Albuquerque Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Justiça exige que Cutrale regularize alojamentos
Justiça exige que Cutrale regularize alojamentos (Creative Commons)

São Paulo – Liminar da Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) determinou que a empresa Cutrale, uma das maiores produtoras de suco laranja, regularize os alojamentos de trabalhadores, sejam eles contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com normas de medicina e higiene do trabalho.

A decisão judicial atende ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, depois de fiscais do trabalho identificarem irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis (SP), a 272 quilômetros da capital paulista.

Segundo a liminar, a Cutrale deverá providenciar alojamentos separados por sexo, instalar armários individuais, fornecer camas e roupas de cama, disponibilizar banheiros, manter locais adequados para refeição e disponibilizar recipientes para coleta de lixo.

Além disso, a empresa pode prorrogar a jornada de trabalho no limite de duas horas extras diárias, deve conceder período mínimo de 11 horas de descanso, descanso semanal de 24 horas consecutivas e pagar as horas correspondentes ao tempo de deslocamento do trajeto casa-trabalho-casa.

De acordo o MPT, o descumprimento da liminar pode acarretar em multa diária de R$ 5 mil para a Cutrale. Não é a primeira vez, conforme o órgão, que a empresa é flagrada por manter funcionários em más condições de trabalho. Em setembro de 2011, fiscais encontraram colhedores de laranja abrigados em alojamento considerado degradante em Itatinga, no interior do estado.

A Cutrale informou ter prestado esclarecimentos e apresentado documentos que negam a manutenção de alojamentos na região de Areiópolis. O processo continua em andamento.

Edição: Carolina Pimentel

Creative Commons - CC BY 3.0

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