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Justiça em São Paulo aceita nova denúncia contra coronel Ustra por crime durante a ditadura
Criado em 23/10/12 21h34
e atualizado em 24/10/12 07h26
Por Agência Brasil
Edição:Aécio Amado
Brasília - O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970, conforme informações obtidas com exclusividade pela TV Brasil.
A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Na ação do MPF, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.
Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.
Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.
De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores.
“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.
A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.Coronel Ustra, tortura, Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, Centro de Operações de Defesa Interna, DOI-Codi, TV Brasil, Ministério Público Federal, MPF, Alcides Singillo, Carlos Alberto Augusto, Edgar de Aquino Duarte, Departamento de Ordem Política e Social, Dops, 1964, Ivan Marques Lemos, José Anselmo dos Santos, Cabo Anselmo, resistência ao regime militar, crime da ditadura prescrito, Supremo Tribunal Federal, STF, ebc, ditadura militar, golpe militar, militares, tortura, sequestro,
Edição: Aécio Amado
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