Justiça bloqueia licença para Usina São Luiz do Tapajós

Criado em 20/11/12 22h12 e atualizado em 21/11/12 08h55
Por Agência Brasil Edição:Fábio Massalli

Ministério Público Federal no Pará informa que a obra afetará a Terra Indígena Munduruku. (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Brasília – A Justiça Federal em Santarém (PA) proibiu a concessão de licença ambiental para a Usina São Luiz do Tapajós, localizada no Rio Tapajós, no Pará, enquanto os índios afetados não forem ouvidos e não houver avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia fluvial.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), que informa que a obra afetará a Terra Indígena Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação ambiental, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.

Segundo o MPF, o juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. “O poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país”, informa trecho da decisão.

Edição: Fábio Massalli

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