one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Paulo Bernardo fala da atual fase do  PNBL

Imagem:

Compartilhar:

Paulo Bernardo defende que a Anatel regulamente o marco civil da internet

Criado em 07/11/12 16h53 e atualizado em 13/11/12 09h42
Por Pedro Peduzzi Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil

Imagem - Paulo Bernardo fala da atual fase do  PNBL
Paulo Bernardo diz que Marco Civil ajudará a definir responsabilidade das empresas (Antonio Cruz/ABr)

Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (7) que o órgão mais indicado para regulamentar o marco civil da internet é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É por meio do marco civil que serão estabelecidos direitos e responsabilidades de empresas, usuários e entes públicos em relação à internet. A proposta pode ser votada ainda hoje (7) pela Câmara dos Deputados.

“A neutralidade de rede [ferramenta que obrigaria os provedores a tratarem de forma isonômica grandes e pequenos clientes] será reafirmada, como está no projeto original, e regulamentada pelo Poder Executivo”, disse o ministro. Ele também lembrou que o marco civil está relacionado a regras de transparência, consultas públicas e diálogos com os setores, "algo que a Anatel já tem competência e legitimidade para fazer”.

Outro ponto que merece atenção, segundo o ministro, é o dos direitos autorais. “A internet é um grande ambiente de negócios. Temos de olhá-la como um grande negócio que está sendo regulado, e os direitos autorais envolvem interesse das grandes empresas de internet. Portanto, a regulação vem para acharmos um equilíbrio entre todos os interesses”, disse Paulo Bernardo.

O projeto de lei com o marco civil da internet foi apresentado ao Congresso pelo governo no ano passado. A proposta estabelece princípios que devem normatizar o uso da rede no Brasil, os direitos dos usuários e as obrigações dos provedores do serviço, entre outras disposições. A aprovação final ainda dependerá de apreciação no Senado.

Edição: Davi Oliveira

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário