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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Arquivos
2021	Fundação e Televisão do Paraná - CNPJ n° 80.234.537/0001-55	Parcerias	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	3022/2021	1187/2021	Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis	Baixar o arquivo 11118
2021	SISTEMA OPINIÃO DE COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 49.973.613/0001-02	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008.	3021/2021	1217/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10268
2021	FUNDAÇÃO MINAS GERAIS- CNPJ nº 26.129.940/0001-79	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008.	3020/2021	1067/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10267
2021	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - CNPJ nº 13.031.547./0001-04	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3019/2021	1030/2021	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão pela Universidade Federal de Sergipe - UFS do Canal 49 UHF, consignado à EBC.	Baixar o arquivo 10272
2021	FUNDAÇÃO TV BELTRÃO - CNPJ nº 02.952.145/0001-18	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008.	3017/2021	0930/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10266
2021	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO - CNPJ nº 04.042.861/0001-93	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	3014/2021	850/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 9960
2021	FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL - CNJP nº 04.193.294/0001-76	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2010	3013/2021	831/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10778
2021	SOCIEDADE EDUCATIVA CRICIÚMA DE TELEVISÃO S/S - CNPJ nº 02.102.402/0001-22	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	3012/2021	821/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 9963
2021	MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA - CNPJ nº 14.043.574/0001-51	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3011/2021	757/2021	Contitui objeto deste Acordo de Cooperação a adoção de ações visão a implantação, operação e transmissão, pelo AFILIADO do canal 18UHF na localidade de Feira de Santana/BA, consignado à EBC por meio da Portaria nº 1.646/SEI-MCom, de 18 de dezembro de 2020, com fins exclusividade nas condições e pelo tempo especificado no presente Acordo de Cooperação.	Baixar o arquivo 9962
2021	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - CNPJ nº 04.418.943/0001-90	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3010/2021	2094/2019	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão pela Universidade Federal de Roraima - UFRR do Canal 35 UHF, consignado à EBC.	Baixar o arquivo 10270

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