A EBC e a Lei de Acesso à Informação

Um importante passo para a consolidação da democracia brasileira foi dado no dia 18 de novembro de 2011, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.527. Ao regulamentar o direito constitucional de amplo acesso dos cidadãos às informações dos órgãos públicos, a lei, mais do que garantir a transparência, assegura a todos o direito de saber.

Como uma empresa pública, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), não só se empenha para cumprir todos os dispositivos apresentados pela Lei de Acesso à Informação, como defende a transparência pública como regra a ser adotada em todas as suas áreas de atuação.

Portanto, é dever da EBC disponibilizar neste espaço na internet, todas as informações que consideramos de interesse público. Aquelas que não estão aqui contempladas podem ser solicitadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), localizado na nossa sede, em Brasília, e do número 0800.644.4244.



Acesso à Informação

Serviço de Informações ao Cidadão - 0800.644.4244
.