A EBC e a Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) foi sancionada no dia 18 de novembro de 2011, com o objetivo de regulamentar o direito constitucional de amplo acesso dos cidadãos às informações dos órgãos públicos.

Como empresa pública, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), não só se empenha para cumprir todos os dispositivos apresentados pela Lei de Acesso à Informação, como defende a transparência pública como regra a ser adotada em todas as suas áreas de atuação.

Portanto, é dever da EBC disponibilizar neste espaço na internet, todas as informações que consideramos de interesse público. Aquelas que não estão aqui contempladas podem ser solicitadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), localizado na nossa sede, em Brasília, e do número (61)3799-5580.



Acesso à Informação

Serviço de Informações ao Cidadão - 0800.644.4244
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