A Empresa Brasil de Comunicação – EBC foi criada para suprir uma lacuna no sistema brasileiro de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais. Sua missão é criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas.

Caracteriza-se como uma sociedade anônima de capital fechado, representado por ações ordinárias nominativas, sendo pelo menos 51% de titularidade da União (hoje é de 100%), podendo ter participação de Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de entidades da administração indireta federal, estaduais e municipais.

A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões,  Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília, Agência Brasil e a Radioagência Nacional.

Em 2007, um movimento que envolveu amplos setores da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação, culminou no Fórum da TV Pública, liderado pelo então ministro da Cultura Gilberto Gil.

Ao receber a proposta básica deste Fórum a favor da criação de uma televisão pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com sua implantação e entregou a tarefa a seu ministro-chefe da Secom, Franklin Martins. Foi organizado um grupo de trabalho que estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais.

Em outubro de 2007, com a edição da Medida Provisória 398, depois convertida pelo Congresso na Lei 11 652/2008, foi autorizada a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao herdar os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela TVE do Rio de Janeiro, a EBC ficou encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

Presidência
Nelson Breve – Diretor-Presidente – (61) 3799-5221/5222
Fax: (61) 3799 – 5223

• Secretaria Executiva
  Silvia Sardinha – Secretária-Executiva – (61) 3799-5555
• Procurador Geral
  Marco Antônio Fioravante – (61) 3799-5724
• Ouvidoria
  Regina Lima- Ouvidora-Geral – (61) 3799-5737/ (61) 3799-5242
• Auditoria
  Antonio Fucio de M. Neto – Auditor Geral – (61) 3799-5712

Diretoria da Vice-Presidência
Yole Mendonça – (21) 2117-6203

• Diretoria de Administração e Finanças
  José Vicentine – Diretor de Administração e Finanças – (61) 3799-5721
• Diretoria de Negócios e Serviços
  Antonio Carlos Gonçalves – Diretor de Negócios e Serviços – (61) 3799-5411

Diretoria-Geral
Eduardo Castro – Diretor Geral – (61) 3799-5469

• Superintendência da Regional Centro-Oeste/Norte
  Walter Silveira – Superintendente da Regional Centro-Oeste/Norte – (61) 3799-5222
• Superintendência da Regional Sudeste I
  Rogério Brandão – Diretor de Produção – (21) 2117-6502
• Superintendência da Regional Sudeste II/Sul
  Marco Antônio Coelho – Superintendente da Regional Sudeste I -  (11) 3545-3012
• Superintendência de Suporte
  André Barbosa – Superintendente de Suporte – (61) 3799-5227
• Superintendência de Comunicação Multimídia
  Ricardo Negrão – Superintendente de Comunicação Multimídia – (61) 3799-5257
• Gerente Executivo da Regional Nordeste
  Ebenezer Nascimento

Diretoria de Jornalismo

Nereide Beirão – Diretora de Jornalismo – (61) 3799-5269

Diretoria de Produção

Rogério Brandão – Diretor de Produção – (21) 2117-6502

Diretoria de Conteúdo e Programação

Ricardo Soares – Diretor de Conteúdo e Programação – (61) 3799-5468

Comunicação Social

Simone Garcia – Gerente de Comunicação Social – (61) 3799-5232

Os constituintes de 1988 tiveram a preocupação de estabelecer, no artigo 223 da Constituição Federal, que deveria existir complementaridade entre os sistemas de radiodifusão estatal, privado e público. Este último, embora mencionado, nunca havia sido regulamentado. Um sistema estatal/governamental difunde informações com o ponto de vista governamental. Já um sistema público, atende aos interesses do cidadão. A EBC é uma empresa que faz parte do sistema público de comunicação.

A EBC é uma  empresa pública, sob a forma de Sociedade Anônima, tendo como acionista única a União (Decreto 6.689, de 11 de dezembro de 2008). Como empresa estatal, está sujeita a todos os regramentos jurídicos aplicados a instituições da mesma natureza. Possui, como outras empresas públicas, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal mas, diferentemente das demais, possui um Conselho Curador que tem competências e poder fiscalizador efetivo sobre a programação exibida pelos canais públicos.

A Lei 11.652/2008 fixou as seguintes fontes de financiamento para a EBC:

- Dotação orçamentárias da União;
- Publicidade institucional;
- Patrocinios culturais;
- Prestação de serviços;
- Doações, legados e subvenções;

- No mínimo, de 75% da arrecadação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Orçamento da empresa em 2011

Orçamento Autorizado, Liberado e Executado
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%	Liberado	%	Executado	%
Pessoal	178.361.780	36,2	178.361.780	100,0	173.873.295	97,5
Custeio	220.101.224	44,7	207.435.480	94,2	206.164.222	99,4
Investimento	93.696.953	19,1	44.605.885	47,6	44.457.830	99,7
Total	492.159.957	100,0	430.403.145	87,5	424.495.347	98,6

Fonte: SIAFI

Em 2008:

Orçamento Autorizado, Liberado e Executado
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%	Liberado	%	Executado	%
Pessoal	103.537.845	29,7	103.537.845	100	97.826.845	94,5
Custeio	110.900.056	31,8	97.240.924	87,7	94.900.681	97,6
Investimento	134.382.941	38,5	122.000.000	90,8	121.999.635	99,9
Total	348.820.842	100	322.778.769	92,5	314.727.161	97,5

Fonte: SIAFI

• Autorizado (Lei + Créditos Suplementares) – R$ 348.820.842, sendo que R$ 103.537.845 para Pessoal ; R$ 110.900.056 para Custeio; e R$ 134.382.941 para Investimentos.

• Dos recursos aprovados, foram liberados para movimentação e empenho R$ 322.778.769, sendo R$ 103.537.845 para Pessoal; R$ 97.240.924 para Custeio; e R$ 122.000.000 para Investimento.

• Dos recursos liberados para movimentação e empenho foram executados R$ 314.727.161, sendo R$ 97.826.845 para Pessoal; R$ 94.900.681 para Custeio; e R$ 121.999.635 para Investimento.

• Dos R$ 94.900.681 executados em Custeio, R$ 1.951.610 foram descentralizados para viabilizar realização de acordos e/ou parcerias entre a EBC e diversos órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme segue: R$ 939.610 – Descentralização para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para cobrir despesas com serviços de elaboração da identidade visual da EBC e serviços correlatos; R$ 500.000  – Termo de Cooperação com o Ministério da Cultura para realização do I Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Séries de Animação Brasileiras – ANIMATV; R$ 212.000 – Descentralização para o Ministério da Cultura visando apoio e Adesão ao projeto “IV Programa de Fomento a Produção e Teledifusão do Documentário Brasileira – DOCTV”; e R$ 300.000 – Termo de Cooperação com o Ministério da Cultura para realização do II Fórum Nacional das TVs Públicas.

Em 2009:

 

Orçamento Aprovado, Liberado e Executado
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%	Liberado	%	Executado	%
Pessoal	137.057.070	35,4	137.057.070	100,0	136.622.039	99,7
Custeio	155.103.302	40,0	154.980.503	99,9	151.167.333	97,5
Investimento	95.217.408	24,6	95.217.003	100,0	95.216.110	99,9
Total	387.377.780	100,0	387.254.576	99,9	383.005.482	98,9

Fonte: SIAFI

• Autorizado (Lei + Créditos Suplementares) – R$ 387.377.780, sendo que R$ 137.057.070 para Pessoal ; R$ 155.103.302 para Custeio; e R$ 95.217.408 para Investimentos.

• Dos recursos aprovados, foram liberados para movimentação e empenho R$ 387.254.576, sendo R$ 137.057.070 para Pessoal; R$ 154.980.503 para Custeio; e R$ 95.217.003 para Investimento.

• Dos recursos liberados para movimentação e empenho foram executados R$ 383.005.482, sendo R$ 136.622.039 para Pessoal; R$ 151.167.333 para Custeio; e R$ 95.216.110 para Investimento.

• Dos R$ 151.167.333 executados em Custeio, R$ 2.836.142 foram descentralizados para viabilizar realização de acordos e/ou parcerias entre a EBC e diversos órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme segue: R$ 1.600.000 – Termo de Cooperação com o Ministério da Cultura para apoio ao Projeto – I Programa de Fomento a Produção e Teledifusão de Séries de Animação Brasileiras; R$ 921.542  – Divulgação e Promoção da Nova Programação da TV Brasil; R$ 200.000 – Termo de Cooperação com a ANCINE – Agência Nacional do Cinema para participação do Brasil no programa IBERMEDIA TV; e R$ 114.600 – Termo de Cooperação com a Fundação Universidade de Brasília – FUB.

• Nesse exercício a EBC recebeu e executou recurso por descentralização de crédito da Secretaria de Administração da Presidência da República para o contrato de Gestão com a Associação Recreativa Roquette Pinto (ACERP) visando o fomento e a execução de atividades de produção e transmissão de conteúdo de radiodifusão educativa, cultural e informativa, no valor total de R$ 21.600.000.

Em 2010:

Orçamento Aprovado, Liberado e Executado
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%	Liberado	%	Executado	%
Pessoal	165.493.333	33,9	165.493.333	100,0	163.129.187	98,6
Custeio	213.281.479	43,7	213.281.479	100,0	207.382.330	97,2
Investimento	104.735.587	21,5	104.735.587	100,0	94.534.180	90,3
Inversões Financeiras	4.700.000	0,9	4.700.000	100,0	4.460.000	94,9
Total	488.210.399	100,0	488.210.399	100,0	469.505.697	96,2

Fonte: SIAFI

• Autorizado (Lei + Créditos Suplementares) – R$ 488.210.399, sendo que R$ 165.493.333 para Pessoal ; R$ 213.281.479 para Custeio;  R$ 104.735.587 para Investimentos; e R$ 4.700.000 para Inversões Financeiras (aquisição de imóveis).

•  Dos recursos aprovados, foram liberados para movimentação e empenho R$ 488.210.399, sendo R$ 165.493.333 para Pessoal; R$ 213.281.479 para Custeio;  R$ 104.735.587 para Investimento; e R$ 4.700.000 para Inversões Financeiras.

• Dos recursos liberados para movimentação e empenho foram executados R$ 469.505.697, sendo R$ 163.129.187 para Pessoal; R$ 207.382.330 para Custeio;  R$ 94.534.180 para Investimento; e R$ 4.460.000 para Inversões Financeiras.

• Dos R$ 207.382.330 executados em Custeio, R$ 2.070.577 foram descentralizados para viabilizar realização de acordos e/ou parcerias entre a EBC e diversos órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme segue: R$ 45.040 – Termo de Cooperação com a Universidade Federal de Juiz de Fora para avaliação do Telejornalismo da TV Brasil; R$ 25.537 – Termos de Cooperação com a Universidade Federal do Ceará para monitoramento da programação infantil da TV Brasil; e R$ 2.000.000 – Termo de Cooperação com a Secretaria do Audiovisual/MINC para realização de Concurso denominado Curta Criança 2010.

• Nesse exercício a EBC recebeu e executou recursos por descentralização de crédito, conforme segue: da Secretaria da Educação a distância/Ministério da Educação, para produção da série audiovisual “Conhecendo Museus”, no valor de R$ 900.000,00; e da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças/Ministério do Orçamento e Gestão, para viabilizar o pagamento de Auxílio Creche visando o fechamento da Folha de Pagamento de Dezembro/2010, no valor de R$ 4.000,00.

Em 2011:

Orçamento Aprovado, Liberado e Executado
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%	Liberado	%	Executado	%
Pessoal	178.361.780	36,2	178.361.780	100,0	173.873.295	97,5
Custeio	220.101.224	44,7	207.435.480	94,2	206.164.222	99,4
Investimento	93.696.953	19,1	44.605.885	47,6	44.457.830	99,7
Total	492.159.957	100,0	430.403.145	87,5	424.495.347	98,6

Fonte: SIAFI

• Autorizado (Lei + Créditos Suplementares) – R$ 492.159.957, sendo que R$ 178.361.780 para Pessoal ; R$ 220.101.224 para Custeio; e R$ 93.696.953 para Investimentos.

• Dos recursos aprovados, foram liberados para movimentação e empenho R$ 430.403.145, sendo R$ 178.361.780 para Pessoal; R$ 207.435.480 para Custeio; e R$ 44.605.885 para Investimento.

• Dos recursos liberados para movimentação e empenho foram executados R$ 424.495.347, sendo R$ 173.873.295 para Pessoal; R$ 206.164.222 para Custeio; e R$ 44.457.830 para Investimento.

• Dos R$ 206.164.222 executados em Custeio, R$ 3.289.666 foram descentralizados para viabilizar realização de acordos e/ou parcerias entre a EBC e diversos órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme segue: R$ 178.180 foram descentralizados para a Fundação Universidade de Brasília – FUB, visando o desenvolvimento de pesquisas especializadas, análises críticas da programação que constituirão relatórios trimestrais, a publicação sobre as atividades da Ouvidoria e a produção de programas (Rádio em Debate) com conteúdo analítico, R$ 37.386 para Universidade Federal do Ceará, para monitoramento da programação infantil da TV Brasil, R$ 74.100 para Universidade Federal de Santa Catarina, visando a consecução de projeto de avaliação do conteúdo esportivo produzido pela Agência Brasil nos veículos da EBC, por solicitação da Câmara de Jornalismo e Esportes do Conselho Curador e R$ 3.000.000 para Subsecretaria de Assuntos Administrativos/MEC para realizar campanhas de divulgação da nova programação da TV Brasil e  ações relacionadas com os quatro anos de criação da empresa e da televisão pública.

• Nesse exercício a EBC recebeu e executou recurso por descentralização de crédito do Instituto Brasileiro de Museus, no valor de R$ 300.000 para produção da série televisiva intitulada “Conhecendo Museus”.

Até Março de 2012:

Orçamento Aprovado, Liberado e Executado até Março
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%	Liberado	%	Executado	%
Pessoal	166.540.451	40,0	166.540.451	100,0	50.360.052	30,2
Custeio	220.458.426	52,9	220.458.426	100,0	59.612.844	27,0
Investimento	29.342.328	7,1	29.342.328	100,0	27.229.326	92,8
Total	416.341.205	100,0	416.341.205	100,0	137.202.222	32,9

Fonte: SIAFI

• Autorizado (Lei + Créditos Suplementares) – R$ 416.341.205, sendo que R$ 166.540.451 para Pessoal ; R$ 220.458.426 para Custeio; e R$ 29.342.328 para Investimentos.

• Dos recursos aprovados, foram liberados para movimentação e empenho R$ 416.341.205, sendo R$ 166.540.451 para Pessoal; R$ 220.458.426 para Custeio; e R$ 29.342.328 para Investimento.

• Dos recursos liberados para movimentação e empenho foram executados até março R$ 137.202.223 (Pré-Empenhado e Empenhado), sendo R$ 50.360.052 para Pessoal; R$ 59.612.844 para Custeio; e R$ 27.229.326 para Investimento.

Orçamento 2012
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%
Pessoal	166.540.451	40,0
Custeio	220.458.426	52,9
Investimento	29.342.328	7,1
Total	416.341.205	100,

Fonte: SIAFI

Conforme demonstrado acima, o orçamento da EBC aprovado para o exercício de 2012 está distribuído nos grupos de Pessoal, Custeio e Investimento. Do total do orçamento aprovado 52,9% está comprometido com Custeio, 7,1% com Investimento e 40% com Pessoal. Durante o exercício esses valores podem sofrer alterações devido às solicitações de créditos adicionais, conforme necessidade da empresa. Pode haver acréscimo e redução do total do orçamento, bem como, acréscimos e reduções dos grupos sem afetar o total do orçamento da Empresa. Nesse último caso, seriam feitas movimentações de créditos entre os grupos através de créditos adicionais.

Orçamento 2012
R$ 1,00
Grupo de Despesa	Autorizado	%
Pessoal	166.540.451	40,0
Folha de Pagamento	161.706.951	38,8
Previdência Privada	3.332.500	0,8
Sentenças Judiciais	1.501.000	0,4
Custeio – Benefícios Sociais	21.506.188	5,2
Orçamento Total da EBC	416.341.205	100,0

Fonte: SIAFI

Conforme demonstrado no quadro acima, o custo para pagamento dos funcionários da EBC, incluindo Benefícios Sociais (5,2%), Folha de Pagamento (38,8%) e Previdência Privada (0,8%) representam um total de 44,8% do orçamento total aprovado para o exercício de 2012.

Composição de Quadro de Pessoal
Quadro permanente	909
Cargo em Comissão	449
Contratos por Tempo Determinado	134
TOTAL	1492
Jornalistas	275
Administrativos	192
Operacionais	798
Diretores	8
Cargo em Comissão EBC	21

Dados de março de 2012

Para formar a rede inicial da TV Pública, a lei de criação da EBC previu a transferência dos canais de radiodifusão da União para a empresa recém-criada. A Radiobrás geria um canal local de TV (Brasília) e cinco emissoras de rádio, sendo duas na Amazônia, duas na capital federal e uma no Rio de Janeiro.

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), uma Organização Social (Lei nº9637/1998), geria dois canais de TV (Rio e São Luís-MA) e três rádios, sendo duas no Rio de Janeiro e uma em Brasília. Os canais da Acerp foram transferidos, mas não seus funcionários e outros recursos.

Diferentemente da Radiobrás, a Acerp não podia ser incorporada, era uma OS (Organização Social), uma figura jurídica do terceiro setor. Previu então a lei que o contrato de gestão que ela mantinha com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seria repactuado e renovado por até 36 meses. Houve a repactuação, inicialmente pela Secom. Em 2009, o presidente Lula editou decreto que permitiu à própria EBC firmar o contrato de gestão.

A colaboração da Acerp no primeiro quadriênio foi fundamental para o sucesso da implantação da EBC e da TV Pública.

Em 2010, o  valor deste contrato foi de R$ 51,4 milhões. Em 2011, de R$ 40 milhões. Em novembro de 2011, uma Medida Provisória prorrogou o contrato de gestão com a Acerp até 31 de dezembro de 2013. Para 2012, o valor previsto do contrato de gestão é de R$ 51,4 milhões. E em 2013, está previsto um contrato no valor de R$ 30 milhões.

Alguns conteúdos adquiridos são classificados como “investimento”. É o caso das coproduções com produtores independentes que resultam em direitos patrimoniais sobre a obra para a EBC, assegurando receitas futuras ou controle da exibição dos conteúdos. Outra parte do gasto com programação e conteúdo é classificada como custeio. Nesta categoria entram os gastos com jornalismo, licenciamentos, produções próprias e programas institucionais.

Grupo de Despesa	2008	2009	2010	2011	Até Março 2012
Produção de Programas	750.000	5.967.530	27.904.270	26.962.636	717.700

A despesa acima indicada refere-se a produção e coprodução de conteúdos (bens) registrada no grupo de Investimento.

A EBC tem um contrato de gestão com a Acerp para a produção de conteúdo. Em 2012, o valor previsto é de R$ 51,4 milhões. Em 2011, o  valor deste contrato foi  de R$ 51 milhões.  Em 2010, de R$ 51,4 milhões.

A empresa é responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, TV Brasil Internacional, Rádios MEC AM e FM, além das Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões.

A EBC está vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). A  principal fonte de financiamento da EBC  é dotação orçamentária da União, sua  única acionista.  Além disso, a Secom é a principal cliente da empresa por meio da EBC Serviços, que, de forma remunerada, presta serviços antes desenvolvidos pela estatal Radiobrás, incorporada à empresa pública quando da sua criação.

Tais serviços  incluem: coberturas de viagens do presidente da República, no Brasil e no exterior; a transmissão de  programação da Presidência da República governamental pelo Canal NBR; transmissões (ao vivo e gravadas) de atividades de outros órgãos federais; edições do programa radiofônico Café com o Presidente e do Bom Dia, Ministro. E ainda: distribuição de Publicidade Legal, serviços técnicos de TV, áudio e multimídia e a produção do clipping Mídia Impressa.

Faz parte do plano de trabalho da EBC captação de recursos e marketing de forma a torná-la  independente do Orçamento da União. A EBC buscará mais recursos em 2012 fixando uma meta de captação externa na casa do R$ 50 milhões para este primeiro ano de ação. (Recursos previstos no art. 11 da Lei 11.652/2008)

Outra fonte possível é a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, instituída na lei que autorizou a criação da EBC (art. 32 da Lei 11.652, de 7 de abril de 2008), que destina à comunicação pública 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Entretanto, o valor referente à Contribuição vem sendo depositado em juízo por força de autorização expressa no Código Tributário Nacional (CTN) que possibilita ao contribuinte de qualquer tributo (impostos, taxas, contribuições e etc) o depósito em juízo para debater judicialmente sua legalidade.

As ações que estão tramitando no judiciário são movidas por SindiTeleBrasil, Telecom Telecomunicações do Brasil Ltda, Rádio Móvel Digital S/A., Transit do Brasil S/A, Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ SP) e Lig-mobile Telecomunicações Ltda.

O Operador de Rede Nacional de TV Pública Digital (RNTPD) objetiva oferecer às emissoras do campo público-estatal a possibilidade de transmitirem seus canais de TV digital por meio de uma infraestrutura unificada a ser implantada e gerida pela EBC, com custos menores e atualização tecnológica garantida. Os canais distribuídos pelo Operador de Rede são aqueles criados pelo artigo 13 do Decreto nº 5820/2006: Canal do Poder Executivo, Canal da Educação, Canal da Cultura e Canal da Cidadania.

De acordo com a Portaria nº 24/2009 do Ministério das Comunicações, esses canais devem funcionar em multiprogramação, difundir conteúdos em alta definição (HD) para terminais fixos, móveis ou portáteis, e propiciar interatividade.

Como as demais empresas públicas, a EBC é fiscalizada externamente pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR), em função de sua vinculação a SECOM/PR e pelo Tribunal de Contas da União  – TCU.

Além de dar publicidade aos seus editais em seus sites (ebc.com.br e tvbrasil.org.br), existe uma área no site ebc.com.br para acompanhamento de processos em andamento http://ebc.com.br/editais-e-licitacoes/2012

As compras de bens e a contratação de serviços da empresa baseiam-se no que determina a Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002. A primeira prevê as modalidades de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão, e a segunda estabelece a modalidade Pregão. Além disso, a EBC possui regulamento próprio de aquisições de bens e contratações de serviços: o Decreto nº 6.505/2008. Atualmente, a quase totalidade das licitações da EBC é feita mediante pregões eletrônicos, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.

Produção TV BRASIL:
1. Sem Censura
2. Comentário Geral
3. Musicograma
4. Segue o Som
5. Estúdio Móvel
6. A Grande Música
7. Arte com Sérgio Brito
8. Animania
9. Janela Janelinha
10.Interprogramas – Em 2010 foram realizadas mais de 80 séries]
11.Stadium
12.Esportvisão
13.De lá pra cá
14.Paratodos
15.Observatório da Imprensa
16.Repórter Brasil
17.Jornal Visual
18.Caminhos da reportagem
19.3 a 1
20. Brasilianas.org
21. A Turma do Pererê
22. Um Menino muito Maluquinho

Coproduções com a Produção Independente:
1. Conexão Roberto D’Ávila
2. Revista do Cinema Brasileiro
3. Expedições
4. Almanaque Brasil
5. Programa especial
6. Samba na Gamboa
7. TV Piá
8.ABZ do Ziraldo
9.Curta TV
10.Oncotô
11.Sinfonia Fina
12.Ser saudável
13.Anabel
14.Festival Tela Digital
15.Aglomerado
16.Sábados Azuis
17.É a vovozinha
18.Papo de Mãe
19.Cara e Coroa

Programas produzidos pela Rede Pública de Televisão:
1.Dango Balango
2.Catalendas
3.Alto Falante
4. Rede Jovem Cidadania
5.+ Ação
6.Diverso

Programas originários de parcerias institucionais e políticas públicas de fomento à produção audiovisual:
1.DOCTV
2.FIC TV
3.Curta criança
4.VerTV
5.Carrapatos e Catapultas (animaTV)
6.Tromba Trem (animaTV)
7.Meu Amigãozão

Da TV Cultura:

• RodaViva (jornalismo)

• Cocoricó

• Vila Sésamo

• Viola, Minha Viola

• Castelo Rá-Tim-Bum

Licenciamento internacional:

• A Princesa Sherazade

• Barney

• As aventuras de Bill Tampinha e Sua Melhor Amiga Corky

• Bob, o Construtor

• Connie, a vaquinha

• Escola pra Cachorro

• Flatmania

• Louie

• Mama Mirabelle

• Os pézinhos Mágicos de franny

• O Trem da Ciência

• Pingu

• Poko

• S.O.S Sônia

• Thomas e seus amigos

A TV Brasil manteve em 2011 praticamente a metade de sua programação (45,8%) produzida internamente. A produção independente manteve seu espaço na programação, com cerca de 21,5% do total de horas de programas exibidos, bem acima dos 5% previstos na lei de criação da EBC.

A principal faixa etária do público é a infantil.

As  produções externas envolvem diferentes modelos de negócio ou contratação, abaixo resumidos:

Convênio: instrumento utilizado para as parcerias institucionais e para alguns acordos com emissoras e instituições com vistas à produção de conteúdos regionais.

Contratos diretos de coprodução: modalidade de contrato por inexigibilidade de licitação, tendo como objeto coproduções com produtores independentes, entendendo-se por tal negócio a contratação de conteúdo independente (nos termos da definição legal) desenvolvido e produzido pelo produtor, garantida a este a maioria absoluta (50% mais 1%) dos direitos patrimoniais e à TV Brasil o direito de exibição ilimitada. É aplicado quando o produtor atende às exigências do artigo 25 da Lei 8.666/93.

Concursos (pitchings): tipo especial de licitação que ajusta à modalidade de licitação “concurso”, prevista na Lei 8.666/93, as particularidades da produção audiovisual. A seleção ocorre em duas fases, sendo que na segunda os dez finalistas da primeira fase apresentam demonstração audiovisual de seu produto diante da banca selecionadora. O preço é fixado em edital pela  EBC. Destina-se a produtores externos de forma geral, observadas as exigências do edital.

Contratos diretos de licenciamento por inexigibilidade de licitação: contratos para a aquisição dos direitos de exibição de obras audiovisuais e cinematográficas, singulares e autorais, que tornam impraticável a licitação. O contrato é desta natureza mas a seleção das obras obedece a uma chamada pública pela Internet, seguida de seleção por banca avaliadora composta de três membros da EBC e dois externos, relacionados com o tema e o conteúdo.

A TV Brasil, por meio da Rede Pública de Televisão, está em 1.747 cidades. A Rede é formada por 55 geradoras e 689 retransmissoras, que operam em 23 estados e no Distrito Federal.  Trata-se de uma associação entre a EBC e emissoras educativas de diferentes estados, tendo a TV Brasil à frente das transmissões.

Em VHF, os canais vão até o número 13, no máximo, estando todos eles já ocupados por outras emissoras, não sobrando espaço para mais um canal. Os canais subsequentes, do 14 ao 83, onde ainda há espaços a serem ocupados, aparecem somente em UHF.

A TV Brasil está se preparando para estar em dia com a migração digital. Além do sinal digital em Alta Definição, cuja estrutura está sendo preparada com o objetivo de uma performance melhor da programação no ar, tem-se a proposta de integração de sistema através da instalação do MAM (Media Asset Management).

O MAM colocará todos os setores da emissora em conexão – tais como os arquivos, a produção e a pós-produção – agilizando as ações de confecção de programas, jornalísticos e artísticos, e de produtos para todas plataformas digitais, como TV Digital, Radio, IPTV, etc. Será uma revolução nos padrões funcionais da emissora que exige, igualmente, cuidados especiais com os trabalhadores, quanto à sua capacitação e ao seu treinamento.

A EBC foi criada a partir da fusão de antigas empresas de comunicação do campo público, como a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro. Essas emissoras entregaram um legado tecnológico analógico com qualidade defasada do mercado. Portanto, desde a sua criação, a EBC tem feito investimentos para atualizar todo o parque para Alta Definição.

Atualmente, a empresa já tem todo o parque de captação, edição, estúdios e transmissão em Alta Definição (AD), faltando apenas alguns esforços para ter todo o fluxo em Alta. Ou seja, a TV Brasil já transmite em qualidade digital, porém ainda tem algumas etapas a vencer na cadeia de sinal. Os equipamentos estão sendo substituídos por centrais digitais e os exibidores digitais, com os quais o telespectador poderá ver a programação da TV Brasil em Alta Definição. A montagem destes sistemas já está sendo realizada para que as praças geradoras – Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo -  possam transmitir em AD já ao final do segundo semestre.

A TV Brasil Internacional chega a 69 países. A programação é a da TV Brasil nacional, adicionada com programas das grades de parceiros da rede pública brasileira e TVs Educativas estaduais, além de alguns programas próprios: “Brasileiros no Mundo”, “Conexão Brasil” e “Fique Ligado”, com produções de inter-programas e coberturas especiais.

O canal é um importante serviço prestado pela EBC aos mais de três milhões de brasileiros emigrados.Foi uma solicitação dos delegados dessas comunidades nas conferências realizadas pela Ministério das Relações Exteriores em 2008 e 2009, encontros denominados Brasileiros no Mundo.

A EBC tem acordos de distribuição do sinal da TV Brasil Internacional com operadoras internacionais a cabo e em DTH (satélite) , como a Multichoice (África),  Dish Network (EUA), Meo-TV (Portugal) e Fiber TV (Japão). Além disso, inúmeras emissoras a cabo carregam o sinal da TV Brasil Internacional em países da América Latina, da República Dominicana à Argentina. Por último, o sinal da TVBI é acessado em todo o Planeta Terra,via Internet com streaming em tempo real, através do endereço: http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/

Trata-se de uma associação entre a EBC e emissoras educativas culturais de diferentes estados, tendo a TV Brasil à frente das transmissões . Lançada em dezembro de 2007, ela consolidou-se formalmente a partir de 2010, quando começaram a ser firmados os contratos associativos . Com a Rede, mais de 100 milhões de brasileiros têm acesso a conteúdos variados de qualidade – produzidos no exterior e no Brasil -, muitos deles assinados pelas televisões regionais, o que garante pluralidade cultural à programação levada ao ar nacionalmente.

A  EBC/TV Brasil é parceira do Ministério da Cultura e de outras instituições no desenvolvimento de um conjunto de programas e políticas de incentivo cultural que resultam na produção de conteúdos audiovisuais. Por tais acordos, com ou sem aporte de recursos financeiros, a televisão pública é exibidora e distribuidora de conteúdos, por intermédio dos seguintes programas/projetos:

1. DOC TV e Carteiras Especiais
2. DOC TV América Latina II
3. DOC TV CPLP
4. FIC TV
5. CURTA CRIANÇA
6. ETNODOC
7. PRODAV
8. LONGA DOC
9. ANIMA TV
10. AÇÃO GRIÔ
11. ITEM EXCHANGE

Radioagência Nacional
Rádio Nacional AM Rio de Janeiro     1.130KHz
Rádio Nacional FM Brasília     96,1MHz
Rádio Nacional AM Brasília     980KHz
Rádio Nacional da Amazônia     OC 11.780KHz e 6.180KHz
Rádio Nacional do Alto Solimões     AM 670KHz e FM 96,1MHz
Rádio MEC FM Rio de Janeiro     98,9MHz
Rádio MEC AM Rio de Janeiro     800kHz
Rádio MEC AM Brasília     800kHz

Sim, oferece conteúdo gratuito. Todo o conteúdo da Agência está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil.

A missão da Agência é produzir conteúdo jornalístico para manter o cidadão informado sobre os acontecimentos do país que vão influir em sua vida.

É a unidade da EBC responsável pelo planejar, gerenciar e realizar a prestação de serviços ao Governo Federal na área de comunicação e serviços afins, bem como, mediante contratos a preços de mercado, negociar produtos conexos com a área de prestação de serviços de comunicação com outros órgãos e entes públicos ou privados, com o objetivo de gerar receitas para a EBC.

Foram faturados os seguintes montantes nos últimos quatro anos, que coincidem com a criação da EBC:   2008 – R$ 25,0 milhões; 2009 – R$ 28,5 milhões;   2010 – R$ 46,8 milhões e 2011 – R$ 60,3 milhões.

A EBC Serviços distribui aos veículos de comunicação a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal. Este serviço é realizado com base na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que confere à EBC tal competência, exceto a veiculada pelos órgãos oficiais da União.

O  Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, impõe ao Poder Executivo Federal a distribuição da publicidade legal pela EBC, com exceção daquela veiculada nos órgãos oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Entende-se como publicidade legal a publicação de editais, avisos, balanços, relatórios e outros, que órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados a publicar, por força de lei ou regulamento.

A SECOM/PR mantém contratos com a EBC para prestação de serviços de comunicação.  São produzidos e veiculados conteúdos em televisão e rádio, com o objetivo de informar aos cidadãos as ações e políticas públicas do Poder Executivo Federal.

Esses conteúdos são veiculados pela TV NBR, transmitidos em sinal de satélite analógico e digital para captação por antena parabólica e televisão por assinatura.   São também transmitidos pelo Rádio, para distribuição dos programas via satélite e pela web.

O Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva da EBC, composto por 22 membros de diferentes segmentos sociais, responsável por zelar pelo cumprimento da missão da empresa (determinada pela lei 11.652 de 2008), por deliberar sobre as diretrizes da linha editorial de seus veículos e por fiscalizar, em nome da sociedade, a observância dos princípios da comunicação pública.

O Conselho Curador é, portanto, o principal instrumento de participação da sociedade na gestão da EBC, diferenciando seus veículos públicos dos canais comerciais e estatais.

Dentre as principais responsabilidades do Conselho Curador está a aprovação anual do plano de trabalho da empresa, a discussão e orientação permanente a respeito da linha editorial dos veículos públicos mantidos pela instituição, assim como a observância de sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação.

O Conselho Curador poderá, ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança a um ou mesmo a todos os membros da Diretoria da empresa. Caso haja uma segunda advertência dentro de um período de 12 meses e com intervalo mínimo de 30 dias entre ambas, tal situação resultará em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a Diretoria.

Os conselheiros também se organizam em Câmaras Temáticas, grupos que analisam temas específicos de forma mais pormenorizada, preparando pareceres, recomendações e resoluções a serem eventualmente discutidas e apreciados pelo conjunto dos conselheiros. Atualmente, existem seis Câmaras Temáticas ligadas ao Conselho Curador em atividade: Infanto-Juvenil; Jornalismo e Esportes; Cultura, Educação, Meio Ambiente, Ciência; Cidadania e Direitos Humanos; Cinema, Documentário e Dramaturgia; Rádio.

A existência de um órgão colegiado interno com maioria da sociedade civil (15 das 22 vagas) é fundamental para zelar pelos princípios da EBC e para que os conteúdos produzidos e distribuídos pela empresa sejam orientados exclusivamente pelo interesse público. A existência de um órgão dessa natureza é a garantia institucional de autonomia editorial em relação aos governos e ao mercado, com o estabelecimento de um instrumento estável e permanente de diálogo da EBC com a sociedade.

Nas experiências de comunicação pública bem sucedidas internacionalmente, os conselhos variam quanto a forma, funcionamento, composição e duração dos mandatos, mas guardam, entre si, a prerrogativa fundamental de acompanhar e zelar pela linha editorial e a qualidade dos conteúdos veiculados.

A atuação do Conselho Curador tem como fundamentos a ética, o respeito à cidadania, a independência e o pluralismo de ideias, rechaçando toda a forma de discriminação. Deve zelar pela liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, promover a democratização da informação jornalística, assim como incentivar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, sendo ao menos um de cada região do país (conforme determina o artigo 15 da Lei. 11.652/08 em seu parágrafo 1o, inciso IV); 4 (quatro) do Governo Federal (ministros da Educação; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República); 1 (um) da Câmara dos Deputados, 1 (um) do Senado Federal; e 1 (um) representante dos trabalhadores da EBC.

Os quinze representantes da sociedade civil são indicados para mandato de quatro anos (com possibilidade de uma recondução) pelo(a) Presidente(a) da República após Consulta Pública conduzida pelo próprio Conselho Curador.

Os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são indicados pelas mesas diretoras das respectivas casas legislativas, para mandato de quatro anos, também com possibilidade de uma recondução.

A representação dos trabalhadores da EBC é escolhida por meio de voto direto dos funcionários do quadro da instituição, para mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução.

Os quatro ministros do Governo Federal são representantes natos, ou seja, uma vez alterada a titularidade do respectivo ministério, também é alterada a representação do mesmo junto ao Conselho Curador.

De acordo com a Lei 11.652/2008, em seus artigos 15 e 16, somente os conselheiros que representam a sociedade civil (15) e o Congresso Nacional (2) são remunerados. A remuneração se dá pelo pagamento de pro labore decorrente da participação em cada reunião do Conselho Curador – que ocorre, em média, a cada um ou dois meses – e à proporção de 10% da remuneração mensal percebida pelo diretor-presidente da Empresa.

O Conselho Curador divulga, em sua página eletrônica, a agenda de suas reuniões – que ocorrem em média a cada 45 dias –, bem como as atas dos encontros já realizados, dando transparência e publicidade às discussões e deliberações em curso. Estão em estudo meios e condições para que as reuniões sejam transmitidas ao vivo pela internet.

A cada semestre, o Conselho Curador também realiza pelo menos uma audiência pública para recolher críticas e sugestões a respeito da programação dos veículos da EBC. Consultas públicas também são utilizadas para recolher contribuições a respeito de temas específicos, quando oportuno.

Além de receber os relatórios mensais preparados pela Ouvidoria da EBC, com as críticas e sugestões dos usuários dos veículos, o Conselho Curador também está aberto a manifestações diretas da sociedade, por meio dos contatos disponíveis nessa página eletrônica.