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Ação contra governo de MS visa garantir atendimento a Guaranis Kaiowá
Criado em 30/10/12 17h35
e atualizado em 30/10/12 17h57
Por MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul. A ação busca mudar o entendimento da Procuradoria Geral do Estado que, em ofícios encaminhados às Polícias Civil e Militar, determina que os órgãos policiais não realizem atendimento às comunidades indígenas, seja ele emergencial ou preventivo, com a alegação de se tratar de competência exclusiva da Polícia Federal.
A ação foi motivada após a ocorrência de mais um suicídio de um jovem indígena da etnia Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul registrado neste final de semana. Segundo o Ministério Público Federal em Dourados, Agripino dos Santos foi encontrado morto na madrugada do último sábado (27) no acampamento Ypo'i, localizado no interior da Fazenda São Luiz, em Paranhos (MS).
“Acionada, a Polícia Civil se recusou a comparecer ao local para realizar a perícia e registrar Boletim de Ocorrência (BO), sob o argumento de se tratar de área em litígio”, informou o MPF por meio de nota divulgada em seu site.
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Segundo o documento, o corpo foi retirado do acampamento por uma funerária, após requisição enviada por e-mail pela Delegacia da Polícia Civil de Paranhos – e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Ponta Porã para exame pericial.“O caso, além ilustrar os recorrentes suicídios nas comunidades indígenas do cone sul de MS, também elucida a falta de apoio policial e de segurança pública nas aldeias do estado, especialmente quando se trata de atendimento emergencial (190)”, diz a nota.
No entendimento do MPF, “o fato da terra indígena ser bem da União não torna os índios propriedade ou interesse desta, sujeitos, portanto, à competência federal”. Delitos em detrimento da vida, patrimônio, honra e integridade praticados pelos índios são julgados pela Justiça Estadual e não Federal".
Na ação, o Ministério Público Federal pede o bloqueio de 3 dos 20 milhões de reais transferidos pela União ao Estado. O valor corresponde à verba necessária para a implantação da Polícia Comunitária nas aldeias.
Segundo o MPF entre 2010 e setembro de 2012 foram registrados apenas na Reserva Indígena de Dourados, 71 homicídios.
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