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Comissão da Verdade é instalada e começa a abrir arquivos da ditadura
Criado em 13/12/12 18h39
e atualizado em 05/12/14 17h54
Por Leandro Melito
Fonte:Portal EBC
A lei que criou a comissão da verdade foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef ainda em novembro de 2011. Mas só em 2012 começaram de fato os trabalhos do grupo que irá investigar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante a o período de 1946 a 1988, que inclui a Ditadura Militar (1964 - 1988). Em meio a grande expectativa, no dia 10 de maio a presidenta Dilma Rousseff anunciou o nome dos membros que integram a comissão. A Comissão foi instalada oficialmente pela presidenta Dilma em 16 de maio, quando foram empossados no Palácio do Planalto José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). A escolha foi parabenizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), por meio do representante regional desse organismo para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra.
Em seu discurso durante evento que oficializou a instalação, a presidenta Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime militar, afirmou que não haverá interferência do governo nos trabalhos da Comissão e se emocionou ao lembrar dos desaparecidos políticos."O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e sobretudo merecem a verdade factual. Aqueles que perderam amigos e parente continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou a presidenta.
Entre as frentes de atuação da Comissão estão a criação de um grupo para apurar violações contra índios e pessoas que lutavam por terra, coordenado pela psicanalista Maria Rita Kehl, que realizou duas expedições ao Araguaia para ouvir representantes indígenas e camponeses e ouvir soldados que participaram da repressão à guerrilha na região.
Confira entrevista em vídeo com Maria Rita Kehl sobre o trabalho com indígenas e camponeses
Outra frente de trabalho implementada pela Comissão vai investigar a Operação Condor, ação conjunta entre seis países sul-americanos, contra opositores às ditaduras militares. Criada e comandada pelo Brasil, a Operação teve como auge de atuação o fim da década de 1970, mas suas ações continuaram mesmo após a criação da Lei de Anistia, em 1979. As informações estão em documentos entregues à Comissão no dia 26/11 pelo ativista Jair Krischke, presidente do Movimento Nacional Justiça e Direitos Humanos.
Confira o depoimento de Jair Krische sobre os documentos entregues à Comissão
Confira depoimento da advogada Rosa Cardoso, no dia em que a Comissão recebeu os documentos sobre a Operação Condor
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Em 30 de agosto, a Comissão da Verdade pediu à Justiça a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito, já que os militares alegavam que o jornalista tinha cometido suicídio. Com base no pedido, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a retificação do atestado de óbito de Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, membro da CNV destacou que a medida pode se estender a outras vítimas da ditadura.
Documentos encontrados no Arquivo Nacional, revelaram que o presidente João Goulart era vigiado pela Operação Condor. Também foram entregues à Comissão da Verdade documentos apreendidos pela Polícia Civil gaúcha na residência do Coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), assassinado no início do mês em Porto Alegre. No material constam informações inéditas sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, em 1971, e a participação de militares no atentado do Riocentro, em 1981, na capital fluminense.
A CNV também iniciou investigações sobre a atuação da ditadura militar nas universidades. Em outubro, a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade de São Paulo encaminharam ofício ao Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) pedindo reparação pública da demissão da professora Ana Rosa Kucinski. No documento, as duas comissões afirmam que o cancelamento da rescisão contratual, feito em ato formal pela reitoria da universidade, não é suficiente para consagrar uma “versão da história condizente com os fatos e com a dignidade da jovem professora, que lutou precipuamente por uma sociedade mais justa e uma universidade mais democrática”. Em novembro, foi firmado um acordo de cooperação entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB), com objetivo de viabilizar a troca de documentos e informações entre os dois organismos para investigar a morte do educador Anísio Teixeira.
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