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Saiba o que é o Estatuto da Juventude

Criado em 05/08/13 16h36 e atualizado em 05/05/14 12h41
Por Portal EBC

Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff.  no plenário do Senado. A lei trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos e reúne alguns pontos considerados que criaram polêmica durante a tramitação, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.

Leia o texto do Estatuto da Juventude 

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. Também traz novos direitos a esse público, como a questão da meia-entrada. Ficou garantida a meia-entrada a estudantes ou jovens de família de baixa renda. A meia-entrada se limitará a 40% do total de ingressos disponíveis. 

O projeto previa descontro de 50%  também nas passagens de ônibus interestaduais, mas o artigo foi veitado pela presidenta Dilma Russeff. O que está mantido é a reserva de duas gratuitas e de duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

O estatuto determina também que seja criada uma Rede Nacional de Juventude e de Conselhos de Juventude que serão responsáveis por operar políticas públicas voltadas para esse público.

 

//Matéria atualizada às 20h para incluir os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto. 

Creative Commons - CC BY 3.0

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