Jango apresentava proposta das reformas ao Congresso em 15 de março

Criado em 14/03/14 22h01 e atualizado em 17/03/14 14h26
Por Leandro Melito Fonte:Portal EBC

Brasília - Dois dias depois de participar do comício em que defendeu as reformas de base na Central do Brasil no Rio de Janeiro, o presidente João Goulart encaminhou uma mensagem ao Congresso no dia 15 de março de 1964. A mensagem prestava contas das obras administrativas do governo e apresentava o projeto do Executivo para implementação das reformas anunciadas no dia 13.

Um dia antes de apresentar sua mensagem ao Congresso, João Goulart havia iniciado a desaproriação de terras para a reforma agrária em suas próprias fazendas. Ele determinou a João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência Regional de Política Agrária (Supra), que efetuasse a desapropriação de duas delas. Desta forma, ele cumpriu o decreto que havia assinado durante o comício do dia 13/03/1964, que autorizava a desapropriação de áreas ao longo de ferrovias e rodovias.

Como forma de pressionar o Congresso pela aprovação das propostas de reformas entregues no dia 15, Goulart tinha traçado uma estratégia com a Frente de Mobilização Popular (FMP), formada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) de uma série de comícios que seguiriam os moldes daquele realizado na Central do Brasil. As datas e os lugares já estavam definidos para todo o mês de abril e terminariam com uma greve geral no 1º de maio.

Os comícios que antecederiam a greve seriam realizados dia 03 em Santos, dia 10 em Santo André, dia 11 em Salvador, dia 19 em Belo Horizonte e dia 21 em Brasília. Como o Golpe aconteceu no dia 31 de março, esses comícios não aconteceram.

Reformas também atingiam regras políticas

A mensagem foi redigida pelo ministro da Casa Civil, Darcy Ribeiro, que compareceu ao Congresso junto de Jango para apresentar o documento aos parlamentares. Para a implementação das reformas agrária, tributária e eleitoral, o governo previa modificações na Constituição de 1946. Algumas delas eram permitir o voto dos analfabetos e dos praças e sargentos das Forças Armadas e abrir a possibilidade de reeleição para a Presidência.

Em seu livro Confissões, Ribeiro considera a elaboração da mensagem um "episódio marcante" de sua participação no Governo. "Eu a escrevi cuidadosamente, sabendo que seria a grande carta político-ideológica do governo João Goulart". Já com a expectativa de uma reação oposicionista pediu a ajuda de Abgar Renault que considerava "um dos melhores estilos da língua, capaz de dizer gentilissimamente tudo o que o presidente quisesse".

"A impressão que nós tinhamos na época e que eu ainda tenho é que medidas desse tipo terão que ser tomadas para que esse país seja casa de seu povo", afirmou Darcy Ribeiro em entrevista concedida em 1979. Durante a entrevista, o antropólogo afirmou que a Lei de Remessa de Lucros aprovada por Jango foi um dos principais motivos para o auxílio oferecido pelos EUA aos militares que depuseram Jango por meio de um golpe de Estado no Brasil em abril de 1964.

Ouça o áudio da entrevista em que Darcy fala sobre Lei de Remessa de Lucros: 

Em conferência de imprensa na sede da EBC em Brasília no dia 13 de março de 2014, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Filho, destacou que o movimento reformista "tinha um programa que iria virar do avesso o país". As possibilidades de alteração nas regras eleitorais e a proposta de reforma agrária foram as que mais incomodaram as classes conservadoras, na opinião do historiador.

Ouça a fala de Daneil Aarão sobre as reformas: