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Quem se organiza também enfrenta dificuldades para participar da construção de políticas públicas em São Paulo

Criado em 22/05/14 08h36 e atualizado em 02/01/15 12h52
Por Letícia Ferreira Leite Campos

Hoje, uma das maneiras já estabelecidas de participação popular, com diálogo direto com as diversas Secretarias Municipais da cidade, são os Conselhos Municipais, órgãos que representam os cidadãos em diversas áreas de atuação do poder público. Eles são formados por cidadãos voluntários que dialogam com a população de forma mais direta, através de debates e levantamentos, criando uma rede que organiza um fluxo de informação entre o poder público e a população.

Em São Paulo, o Conselho da Pessoa com Deficiência (CMPD) é o único que realiza reuniões públicas (plenárias) mensais para discutir as demandas dos deficientes e as maneiras de fiscalizar e cobrar o poder público - geralmente aos sábados, na Câmara Municipal. As datas são publicadas no site do conselho.

Além da participação através da presença nas plenárias, no caso do CMPD, o cidadão também pode frequentar o Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência, um momento de avaliação do Conselho e discussão de novas propostas. Outro espaço de participação cidadã são os grupos de trabalho que assessoram a Coordenação Geral dos Conselhos, discutindo os problemas mais críticos.

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O CMPD é um exemplo raro de conselho que funciona da maneira como esses espaços de cidadania foram concebidos pela estrutura de Administração Pública de São Paulo. Para o cientista político Marco Antônio Nogueira, professor titular da UNESP e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais-IPPRI da mesma instituição “nosso sistema de administração pública está defasado em relação ao que existe na sociedade e, por conta disso, ele passa a não contribuir para que as organizações que existem cresçam e criem resultados”.

É por isso que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, apesar de ser um caso de exceção quando o assunto é participação cidadã, ainda sim enfrenta dificuldades de diálogo. Na plenária do último mês, a Secretária da Pasta, Marianne Pinotti, apresentou o projeto “São Paulo Mais Inclusiva”, um plano com todas as ações da secretaria durante a atual gestão. Porém, mesmo ressaltando que o plano pode ser modificado de acordo com as demandas dos cidadãos e repasses do Conselho da Pessoa com Deficiência, os participantes questionaram a falta de participação da representação do conselho na construção dessa política pública.

Para Marco Antônio Nogueira, esse problema incide sobre a organização administrativa da gestão pública que desde o início, no Brasil, não foi formulada para comportar a participação cidadã. Além disso, a burocracia pública predominante no Brasil é antagônica à democracia. Espaços como os conselhos são um exemplo de alternativa - também burocrática - encontrada para inserir a participação popular nos processos públicos dentro dessa estrutura de gestão que dificulta a presença do cidadão e que não está sendo redesenhada para ser participativa.