Digite sua busca e aperte enter


Mutirão de depoimentos da Comissão Nacional da Verdade ouve depoimento de agentes da repressão durante a ditadura militar.

Imagem:

Compartilhar:

Relatório final da CNV terá 300 nomes de agentes responsáveis por torturas

Criado em 08/12/14 18h44 e atualizado em 09/12/14 10h34
Por Elaine Patricia Cruz Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse hoje (8), em São Paulo, que o relatório final da comissão, que será divulgado quarta-feira (10), terá nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Acrescentou que o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execuções e ocultação de cadáveres.

Leia mais notícias no Portal EBC

Comissão Nacional da Verdade entrega relatório final na quarta (10)

Relembre 15 momentos marcantes da Comissão da Verdade, que termina nesta quarta, 10

“Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje, da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Segundo ele, o relatório não pedirá a revisão da Lei da Anistia. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro.

Também presente ao evento na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse esperar que o relatório final da CNV provoque alteração na Lei da Anistia, permitindo que os agentes responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes.

“Temos a Lei da Anistia [em vigor no país], mas o próprio Judiciário debate a interpretação da Lei da Anistia. O Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e que não perdem sua validade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá ensejar aprofundamento desse debate jurídico. No Congresso Nacional existem propostas de alteração da legislação em vigor. Portanto, acredito que, com o relatório, teremos continuidade do debate para que a justiça seja feita”, comentou a ministra. 

Editor Armando Cardoso

Creative Commons - CC BY 3.0
Fale com a Ouvidoria

Deixe seu comentário

Publicidade