Revista Brasil debate redução da maioridade penal

Criado em 30/03/15 09h49 e atualizado em 07/07/16 14h52
Por Valter Lima Fonte:Rádios EBC

A discussão sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ficou, mais uma vez, para esta segunda-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Movimentos sociais preparam campanhas em todo o país e nas redes sociais para esclarecer à população a situação dos jovens e a violência no Brasil.

O relator da proposta na comissão, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), emitiu parecer contrário à aprovação da proposta, por entender que ela contraria a Constituição e o princípio da dignidade do ser humano.

Confira no player a íntegra do debate:

O assunto tem causado controvérsias e manifestações acaloradas por parte dos parlamentares da CCJ e das pessoas que acompanharam as últimas reuniões da Comissão. Este é o tema da mesa redonda desta sexta-feira (27), no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília.

Participaram do debate o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, professor Luiz Flávio Gomes, que já foi promotor de Justiça e Juiz de Direito; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que foi ministra dos Direitos Humanos; e o deputado federal Gilberto Nascimento Silva (PSC/SP), advogado e delegado de polícia.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a discussão do tema é muito importante para o país. Porém, a redução da maioridade penal se trata de uma falsa solução para o problema da violência no Brasil. Para ela, apesar do aumento nos números da violência, é preciso que o governo trace um diagnóstico real do que realmente tem causado esse aumento da criminalidade no país. Segundo a deputada, colocar adolescentes para cumprirem pena junto com presos adultos significa ampliar a violência e não contê-la.

Já o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelas autoridades brasileiras. Atualmente, os adolescentes são responsáveis por 0,5% dos crimes violentos cometidos no país. Para ele, nenhuma legislação resolveria o problema ou diminuiria os números da violência no Brasil. A solução para evitar que menores entrem na vida do crime é a educação. Segundo o jurista, é necessário que eles frequentem escolas em tempo integral, assim como nos países desenvolvidos.

Na opinião do deputado Gilberto Nascimento, aqueles que têm capacidade de cometer um crime também têm capacidade de responder por ele, em qualquer idade que o tenha cometido. Para o parlamentar, é preciso que a legislação endureça as punições para que o menor possa ter "o mínimo de respeito e se sinta ameaçado em relação à sua condição de liberdade quando praticar atos violentos". Desta forma, segundo ele, não seria necessária a redução da maioridade penal no país.