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Oposição na Câmara de Recife entra com pedido na Justiça contra Projeto Novo Recife
Criado em 19/05/15 11h15
e atualizado em 19/05/15 14h37
Por Leandro Melito / Portal EBC
Brasília - Vereadores da oposição na capital pernambucana entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) pedindo a anulação da lei que autoriza as obras na região do Cais José Estelita por meio do Projeto Novo Recife, aprovado na Câmara Municipal do Recife na última semana, e que gerou novos protestos dos ativistas que lutam pela preservação da arquitetura do local.
A medida foi anunciada na tribuna da Câmara na tarde desta segunda-feira (18) pelo vereador Jurandir Liberal (PT). Além de Jurandir participam da ação os petistas Osmar Ricardo, Jairo Brito, Luiz Eustáquio e Henrique Leite e vereadores de outras legendas: Antônio Luiz Neto (PTB), Marília Arraes (PSB) e Isabella de Roldão (PDT). Eles alegam que não tiveram oportunidade no dia da votação de se informarem de como estava a situação das emendas apresentadas à proposta.
O PL nº 8/2015 foi aprovado no último dia 4 em uma sessão tumultuada. Nove vereadores se retiraram da sessão em protesto (entre eles estão todos os signatários do pedido liminar). A votação aconteceu por meio de uma sessão extraordinária no mesmo dia que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou à presidência da Câmara um ofício informando sobre ação civil pública que pede a devolução do projeto de lei para o Conselho da Cidade da Prefeitura do Recife.
A Lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio e publicada no Diário Oficial do Recife no último dia 5. Formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubex Engenharia e Queiroz e Galvão, o Consórcio Novo Recife, responsável pela execução do Projeto, adquiriu em 2008 por meio de leilão público parte da área dos antigos armazéns do Cais José Estelita, uma área que pertencia à Rede Ferroviária Federal.
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