"Prêmio Cadeado de Chumbo" escolhe piores respostas da Lei de Acesso à Informação

Criado em 15/05/15 15h52 e atualizado em 15/05/15 18h26
Por Leandro Melito

Brasília - A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa três anos de implementação neste sábado (16). A lei regulamenta o direito à informação pública previsto no artigo 216 da Constituição Federal, estabelecendo normas e procedimentos para os orgãos públicos responderem aos pedidos dos cidadãos. Por meio da regra, o governo federal recebeu durante esse período mais de 270 mil solicitações, segundo um balanço divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Dos pedidos que não foram atendidos, as principais justificativas dadas pelas autoridades estão relacionadas a dados pessoais, informações sigilosas e incompreensão dos pedidos. Para chamar a atenção sobre respostas de orgãos públicos consideradas inconsistentes, a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), composta por diferentes organizações que atuam pela transparência dos orgãos públicos, lança na próxima segunda-feira o "Prêmio Cadeado de Chumbo".

Serão cinco categorias escolhidas e o anúncio do escolhido ocorrerá no dia 28 de setembro de 2015, no Dia Internacional do Direito ao Saber. "Tivemos a ideia de fazer o prêmio pela má qualidade das respostas recebidas", conta Joara Marchezini, da ONG Artigo 19, uma das organizações que compõe a rede. De um total de 25 pedidos de informação feitos pelas entidades cujas respostas foram consideradas de baixa qualidade, cinco foram escolhidas como finalistas e serão colocadas para votação online pela população. "O prêmio não tem a intenção de ridicularizar ninguém, mas chamar a atenção para um problema que existe e convidar as pessoas para participar da discussão", afirma Joara.

Confira as categorias do "Prêmio"

Lero-lero: não tem a resposta concreta para a solicitação e empurra a demanda para outras entidades

E o vento levou: o registro de solicitação da informação desaparece. Houve a solicitação e em determinado momento ela não existia mais.

Papagaio de pirata: orgão responsável pela resposta repete o mesmo argumento independente da solicitação.

João sem Braço: não responde a solicitação, empurra para outra pessoa e diz que não é com ele.