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Defensoria relata condições precárias dos presídios do Rio

Criado em 22/06/15 19h03
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição:Maria Claudia Fonte:Agência Brasil

Os nove presídios vistoriados este ano pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) apresentam superlotação e outros problemas relacionados à alimentação, acesso restrito à água, ao banho de sol e a medicamentos.

Desde fevereiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DEP-RJ tem visitado, em média, duas unidades por mês, para fazer o monitoramento carcerário, parte das atribuições do núcleo. O estado tem 51 unidades prisionais.

De acordo com a defensora Roberta Fraenkel, que coordena as visitas, estão sendo priorizados os presídios onde tem sido relatadas denúncias. “Um dos piores presídios que visitamos foi o Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. Pelas condições de higiene, as condições em que estavam os presos, com celas entupidas, com água até a canela, insetos, baratas, coisas assim”.

Cada visita gera um relatório, que é encaminhado para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o juiz da vara de execução penal, o presidente do Tribunal de Justiça e para o Ministério Público.

“A superlotação é o que mais tem. O presídio que visitamos foi semana passada está com 133% a mais do que sua capacidade. Alimentação é um problema grave, todos os presos reclamam que vem estragada, vem crua, em pouca quantidade, às vezes não vem. Outro problema complicado é o da água: só ligam a água por 10 minutos por dia para a cela inteira, então eles tem que ficar armazenado a água para tomar banho, para beber, para tudo. Nós detectamos que, em vários lugares, a água é suja. Tem um déficit imenso de colchão, as pessoas dormem no cimento, falta de medicamento”, relata Roberta.

Quanto à falta de banho de sol, a defensoria entrou com uma ação civil pública e conseguiu na justiça que a Lei de Execução Penal seja cumprida, garantindo o mínimo de uma hora por dia.

“Aos presídios que vamos, é uma vez por semana, duas vezes no máximo. Entramos com uma ação civil pública para que o estado fosse condenado a fornecer banho de sol todos os dias para os detentos. Tivemos que fazer um agravo de instrumento, porque foi negada a liminar e, há duas semanas, conseguimos reverter. Faltam duas semanas para vencer o prazo, então ainda não podemos cobrar o cumprimento ainda”.

Para a defensora, o problema da superlotação é mais complicado de ser resolvido, já que é generalizado. De 2007 para 2015, a população carcerária do estado dobrou, chegando a 43 mil presos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o número de vagas no sistema é de 27,4 mil.

“A solução para isso seriam várias coisas, o problema é mais na origem mesmo. Por exemplo, a descriminalização do uso de drogas, de tráfico, o juiz ser mais sensível a decretar a prisão de uma pessoa. Construir presídio não vai adiantar nada, vão continuar superlotados. A situação tende a piorar, porque a população carcerária dobrou desde 2007. E vai piorar ainda mais, se você colocar os jovens de 16 e 17 anos nesses presídios”.

Ela ressalta que a superlotação acarreta todos os outros problemas: “de não conseguir dar banho de sol uma vez por dia, de falta de comida, os presos reclamam que a quantidade é pequena, problema de falta de medicamento, uma série de outros problemas”.

Segundo Roberta, as vistorias já levaram a algumas decisões judiciais para melhorar as condições dos presos, além da garantia do banho de sol, como o fim da revista vexatória, adequação às recomendações da vigilância sanitária do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho e uma ação civil pública para colocar ambulâncias nas regiões onde tem presídio.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que recebeu um relatório do Ministério Público referente às denúncias e que as questões “já estão sendo apuradas”. “A atual gestão tem como objetivo garantir os direitos para os internos, dando ênfase na humanização do sistema penitenciário e a sensibilização dos inspetores de segurança e administração penitenciária”, diz a nota da Seap.

Editor Maria Claudia
Creative Commons - CC BY 3.0
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