Maioridade penal: quatro experiências sobre o sistema socioeducativo

Criado em 26/06/15 16h37 e atualizado em 19/08/15 23h13
Por Gésio Passos Edição:Leyberson Pedrosa

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou para o dia 30 de junho a votação da PEC 171/1993, que altera a Constituição e reduz a maioridade de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. O texto foi aprovado em 17 de junho na comissão especial da Câmara dos deputados que descute o tema. A proposta de emenda foi aprovada também em segundo turno pela Câmara, no dia 19 de agosto, e segue agora pra o Senado. 

Após trazer 4 pontos de vistas a favor e contra sobre o tema, o Portal EBC conversou com personagens que viveram na prática as medidas socioeducativas: dois jovens que cumpriram medidas em unidades de internação e duas mães com filhos na mesma situação. Para conhecer a história de cada um deles,  clique aqui.

Personagens entrevistados:

Em depoimentos, duas mães com filhos que cumprem atualmente medidas socioeducativas e dois jovens que acabaram de passar por este sistema narram suas experiências e expectativas sobre o futuro. Também contam qual foi o caminho até a infração e comentam a relação da juventude com a violência.

Adnael Oliveira, apreendido por tráfico de drogas, considera que as medidas socioeducativas permitiram que ele estudasse e arrumasse um trabalho.  Contudo, o ex-interno acha que os jovens apreendidos são discriminados para sempre pelo ato infracional cometido.

Viviane Barreto, mãe de um jovem preso por assalto, avalia que quem cumpre as medidas são em grande maioria jovens da periferia, que têm acesso precário a políticas públicas. Ela defende que além do Estado, o apoio da família é determinamente para que o jovem que comete a infração não retorne ao ciclo de violência.

Joana * (nome fictício), jovem que acabou de cumprir medidas por assalto, relata que no atual sistema é negligenciado o acesso à saúde e à educação. Ela se considera uma exceção por ter conseguido dar a volta por cima: conseguiu um emprego e voltou a estudar.

Sunamar Irias, mãe de um jovem preso por tentativa de assassinato ( ela defende que não há provas para a condenação), acusa o sistema de não oferecer condições de ressocialização dos jovens. Segundo ela, seu filho foi vítima de violência tanto de outros menores, como de agentes da unidade de internação