Plenário rejeita pedido de retirada de pauta da PEC da maioridade penal

Criado em 30/06/15 20h22 e atualizado em 30/06/15 20h27
Por Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta, aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O Psol tenta obstruir a análise da proposta e apresentou requerimentos para adiar a análise do tema, contrariando acordo feito no início da tarde entre parte dos líderes partidários de que não haveria obstrução, em troca de uma discussão mais prolongada.

Diante disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não vai prorrogar o tempo dos oradores. “Como tem requerimento de obstrução, não prorrogaremos o tempo de ninguém”, disse.

Acordo de procedimentos feito entre a maior parte dos líderes partidários prevê a discussão da matéria por dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. Os deputados vão analisar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou o tema.

Pedido de adiamento

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) também defendeu o adiamento da votação. “Precisamos dialogar com os indecisos e avaliar o valor da repercussão que essa decisão pode ter sobre outras áreas do mundo do direito – como a ampliação do direito de dirigir a partir dos 16”, disse.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a proposta incentiva a vingança e acaba aumentando a violência. “O legislador que legisla com base nesses contravalores do ódio, da vingança, está instigando a violência que pretende combater”, disse.

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