Brasília: o que pode e o que é proibido durante manifestações na Esplanada

Criado em 15/04/16 16h35 e atualizado em 15/04/16 20h47
Por Portal EBC*

 

Com o início da votação do parecer que pede o impeachment de Dilma Rousseff na manhã desta sexta-feira (15), começaram a valer as orientações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF) para organizar as manifestações favoráveis e contrárias ao impedimento, que acontecerão simultaneamente na Esplanada dos Ministérios, durante os três dias de discussões no plenário. 

A iniciativa mais questionada foi a instalação de um alambrado que corta a Esplanada dos Ministérios em duas áreas: o lado direito do Congresso Nacional foi reservado para o grupo pró-impedimento, enquanto o lado esquerdo fica com o grupo contrário à medida. O esquema, que começou à 0h desta sexta, com interdição total do trânsito na região, também estipula materiais e condutas proibidas durante os atos e dita as normas de acesso à área central de Brasília. 

“O planejamento operacional foi concebido para garantir o direito à livre manifestação, sem, no entanto, colocar em risco a integridade dos cidadãos e do patrimônio público tombado localizado na Esplanada dos Ministérios”, explicou o governo local. As forças de segurança e as lideranças dos movimentos populares acordaram, em reunião realizada nesta quinta-feira (14), que não usarão bonecos infláveis durante as manifestações, para evitar qualquer risco de acidentes com o material. 

Saiba como vai funcionar o esquema de segurança de hoje até domingo (17):

Circulação na Esplanada dos Ministérios

· O trânsito em toda a área da Esplanada dos Ministérios está fechado desde 0h de sexta-feira (15). Até domingo (17), o acesso à região deverá ser feito apenas pelas vias S2 e N2, que passam em frente aos estacionamentos anexos aos ministérios; 

· Pessoas com deficiência que forem se manifestar pelo impeachment e estiverem de carro poderão acessar a Esplanada por meio do túnel que dá acesso ao estacionamento da Cúria Metropolitana (ao lado da Catedral). Já os que são contra podem estacionar em frente ao Teatro Nacional; 

· Manifestantes que forem de carro terão que parar nos estacionamentos anexos aos ministérios. A SSPDF orienta os que forem favoráveis ao impeachment que procurem vaga nos prédios do lado direito da Esplanada e os que são contrários, no lado esquerdo;

· Os veículos estacionados desde a Rodoviária do Plano Piloto até o Palácio do Planalto só puderam ser retirados até as 9h desta sexta. Aqueles que estavam parados em local irregular serão rebocados; os que estacionados em vagas, só poderão deixar o local na noite de domingo.

Transporte

· O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informou que nos dias 15, 16 e 17, as linhas que passariam na Esplanada dos Ministérios serão desviadas para as vias S2 e N2. As empresas estão autorizadas a aumentar o número de veículos se houver demanda;

· Na sexta e no sábado, o metrô funcionará normalmente, das 6h às 23h30. No domingo (17), o funcionamento será das 11h às 23h. De 11h às 20h, será permitido o embarque e o desembarque em todas as estações. Das 20h às 23 horas, o embarque ocorrerá somente na Estação Central, localizada na Rodoviária do Plano Piloto;

· Ônibus dos grupos pró-impeachment devem estacionar no Parque da Cidade, nos estacionamentos 1 e 2, enquanto os dos grupos contrários à proposta terão que parar no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson;

· Quem chegar à Esplanada dos Ministérios de ônibus ou metrô precisará descer na Rodoviária do Plano Piloto e seguir a pé;

Estrutura

· Foram criadas duas áreas para manifestações, separadas por um alambrado de um quilômetro de extensão, que vai da Catedral até o Congresso Nacional. Um corredor de 80m de largura vai separar as zonas. O grupo pró-impeachment ficará à direita do Congresso Nacional; o contrário, está posicionado do lado esquerdo do Congresso. Policiais militares estão posicionados ao longo da estrutura para impedir possíveis invasões;

· O trânsito na área composta pela Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça está restrito às forças de segurança;

· A concentração dos manifestantes favoráveis ao impeachment será no Museu da República. O grupo contrário ao impedimento vai partir do Teatro Nacional;

· Quatro telões, de responsabilidade dos manifestantes, serão colocados ao longo do Eixo Monumental. Só serão exibidas imagens da votação transmitida pela TV Câmara; 

· Está autorizada a colocação, na sexta e no sábado, de um trio elétrico em cada lado. No domingo, serão permitidos três trios elétricos por grupo. Os trios elétricos deverão ficar entre a primeira pista de ligação após a Alameda dos Estados até a concentração de cada um dos lados. Os trios só podem transmitir falas dos integrantes ou o áudio da sessão transmitida pela TV Câmara. Está proibida veiculação de músicas;

· Haverá uma base de triagem médica para atender pessoas socorridas próxima ao Ministério da Justiça;

Restrições

· Está proibido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício;

· Os manifestantes não poderão usar máscaras, tampouco cobrir o rosto com lenços ou bandanas;

· A venda de bebidas alcoólicas não será permitida;

· Megafones estão vetados;

· A SSPDF recomendou que os pais não levem crianças para as manifestações e adverte a não expô-las a situações de risco. No entanto, se os responsáveis decidirem levá-las, faz-se necessário providenciar identificação para os menores;

· Idosos e pessoas com problemas cardiovasculares devem evitar grandes aglomerações, de acordo com a orientação do órgão de segurança;

· Fica proibido montar acampamentos na Esplanada dos Ministérios.

Regras

· Haverá linhas de revista nas duas áreas de manifestação;

· Carros de som serão permitidos nas concentrações – um no Museu da República e outro no estacionamento do Teatro Nacional. Os que estiveram localizados nas cercanias do Congresso Nacional serão usados pela PMDF e pela SSPDF, para repassar orientações e informes oficiais. Apenas articuladores credenciados, sendo quatro representantes de cada lado, poderão subir nestes carros para informar e ditar palavras de ordem e comando aos manifestantes. 

· Os manifestantes que subirem nos trios elétricos terão suas falas monitoradas pelas lideranças de cada grupos cadastradas junto à SSPDF. Os discursos não podem ser ofensivos e nem incitar violência; 

· Instrumentos musicais poderão ser usados única e exclusivamente para emissão de som. Se forem utilizados de outra forma, a polícia está autorizada a recolhê-los;

· Os manifestantes poderão trazer faixas, cartazes e bandeiras – desde que estejam sem hastes de madeira – e afixá-las ao longo do alambrado montado na Esplanada dos Ministérios;

· Após a proclamação do resultado final da votação, apenas o grupo que tiver seus interesses atendidos poderá permanecer na Esplanada dos Ministérios. Não será permitido movimentar trios elétricos durante a dispersão dos manifestantes contrários;

Efetivo

·  Todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros está de sobreaviso para atuar nos dias de votação do impeachment. A operação prevê a presença de três mil policiais militares e 500 bombeiros de sexta a domingo, com possível reforço. Setecentos agentes da Polícia Civil estão escalados para trabalhar neste fim de semana;

·  De acordo com o primeiro boletim divulgado pela Polícia Militar, às 11h de sexta-feira, cerca de mil policiais estão, neste momento, mobilizados para acompanhar as manifestações. O Corpo de Bombeiros está com 100 militares a postos e o Detran, com 55 agentes nas vias onde o trânsito está liberado.

* Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF)