O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi empossado em 14 de dezembro de 2007 e, desde então, realiza reuniões mensais de acompanhamento da implantação do sistema público de comunicação.

O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos.

Na experiência internacional da comunicação pública, os conselhos variam quanto a forma, funcionamento, composição e duração do mandato, mas guardam, entre si, a prerrogativa fundamental de controlar a linha editorial e a qualidade dos conteúdos veiculados.

O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.

Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações.

É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva.

Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.

Indicados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento.