O debate “O Modelo Institucional da EBC e as relações com o Governo Federal”, promovido no último dia 20 pelo Conselho Curador, apontou uma série de perspectivas e desafios no sentido de se garantir maior autonomia para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A íntegra dos debates já pode ser conferida no canal do Conselho Curador no Youtube.
Entre as possibilidades mencionadas na atividade, destacaram-se ações como a desvinculação da EBC à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a oxigenação do Conselho de Administração com a inclusão de novos membros, a mediação no processo de nomeação do presidente e diretor-geral da Empresa pelo chefe do Executivo federal, a criação de fontes de financiamento independentes do governo federal e a ocupação dos cargos de gerências e assessorias por profissionais de carreira, entre outros. Até mesmo mudanças no próprio Conselho Curador foram sugeridas durante a atividade do Roteiro de Debates promovida pelo colegiado.
O tema foi introduzido pelo conselheiro Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília e especialista em Políticas de Comunicação, e por Beth Carmona, jornalista, produtora e gestora de projetos de TV e multimídia, ex-diretora da TV Cultura de São Paulo e ex-presidenta da Acerp. A conselheira Sueli Navarro, também jornalista da TV Câmara, mediou a discussão.
Em sua próxima atividade – um seminário marcado para os dias 15 e 16 de abril – o colegiado pretende aprofundar a discussão que, nas mais de quatro horas do debate do dia 20, não foi vencida por completo. Além disso, durante a 44ª Reunião Ordinária, que acontecerá um dia depois (17 de abril), será formado um grupo de trabalho entre os conselheiros que acompanhará os desdobramentos das propostas relacionadas ao modelo institucional da EBC.
Vinculação ao Governo Federal
Murilo Ramos explicou que a EBC nasceu cindida em duas e essa cisão está refletida em sua estrutura até hoje, representada em dois cargos de livre nomeação da Presidência da República, que é a Presidência Executiva e a Diretoria-Geral da Empresa. “A criação do modelo institucional da EBC foi fruto de uma circunstância política do Governo”, lembrou.
Segundo Ramos, uma tensão entre Secretaria de Comunicação, sociedade organizada e os ministérios das Comunicações e Cultura acabou por atrelar a figura de Franklin Martins, então ministro da Secom, à nascente TV pública brasileira. "Talvez esse modelo fosse necessário naquele momento, mas hoje em dia não faz o menor sentido. Aquilo que está na lei - vincular a EBC à Secom – foi incidental, não era pra ser assim”, afirmou.
Para ele, o modelo de gestão é fundamental na garantia da autonomia da EBC. “A Secom é a máquina de divulgação do governo. Você tem uma vinculação direta ao gabinete da Presidência da República, e isso não existe em nenhum lugar do mundo”. Apesar de saber que a Empresa deve ser vinculada a algum órgão do Governo, o professor acredita que o único que não deve ser cogitado é a Secom.
Nesse ponto, a opinião do conselheiro Mario Augusto Jakobskind divergiu da apresentada pelo palestrante. Para ele, o problema de ingerência dentro da gestão da EBC está ligado à uma frágil construção democrática no país. "A mudança da vinculação não vai resolver o problema, que é o Estado aceitar uma mídia pública sem que essa seja chapa branca", explicou.
Murilo questionou, em seguida, uma vinculação normativa que a Lei de Criação da EBC (Lei nº 11.652) estabeleceria ao dizer em seu artigo 8º, inciso VI, que compete à Empresa “prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal”. Em sua opinião, prestar serviços é necessário para a autonomia financeira da EBC, mas dizer que estes devem ser para veiculação dos atos do Governo é desnecessário e cria uma ligação orgânica da imagem dos meios públicos com os estatais.
Outro ponto que compromete a autonomia de veículos de comunicação públicos, citado por Murilo, é o efeito chamado “porta giratória”, em que as mesmas pessoas que trabalharam no Governo em determinada área, após deixarem de ocupar postos públicos, vão atuar no mesmo setor que ajudaram a normatizar.
Ele indicou, ainda, problemas na constituição do Conselho de Administração da EBC e no modelo de escolha de membros para o Conselho Curador. Para o conselheiro, o Conselho de Administração poderia ser oxigenado, por exemplo com a presença de representantes dos funcionários, bem como do Conselho Curador. Além disso, afirmou a importância de se estabelecer algum tipo de mediação na nomeação do diretor-presidente da Empresa pela Presidência da República, e ressaltou que essas novas formas devem ser pensadas com cuidado.
Público, estatal e governamental
Um dos pontos levantados, de caráter teórico, foi a diferenciação dos conceitos de público, estatal e governamental. Diante disso, os presentes debateram sobre a legitimidade de a EBC estar atrelada à cada uma dessas instâncias.
O conselheiro Daniel Aarão explicou que se deve diferenciar estatal, de público. “Criou-se uma ligação muito grande entre estado e interesse público, mas depois das experiências socialistas, em toda parte começou-se a se pensar que existe diferença entre essas duas coisas, não um fosso – porque quanto mais democrático um Estado, mais próximo do interesse público – mas um espaço de distância que seja público e não tenha a presença do Estado”, disse.
Paulo Derengoski, conselheiro, lembrou que existe também uma diferenciação entre governo e Estado. Ele definiu que o governo é passageiro, eleito pelo povo e, portanto, tem autoridade para representar a sociedade. Outra coisa é o Estado, uma máquina contínua, que abrange todas as instituições nacionais. "Me preocupa um pouco quando a sociedade civil se apresenta como algo mais importante que o Estado. Eu tenho receio que em nome dessa 'sociedade civil' se tente diluir o Estado e eu sou daqueles que acham que o Estado é a mais alta forma de organização que o ser humano arrumou até hoje para gerir a sociedade", defendeu.
Para Daniel, a EBC é um híbrido, que tenta equilibrar essas forças. “Não vejo isso como um problema que tire o caráter da empresa como pública, mas outras coisas, sim. O Conselho de Administração, por exemplo, tem uma invasão do Governo, que põe em cheque a autonomia”, ele endossou. “Os recursos da EBC deveriam ter fontes inalcançáveis ao Presidente da República”. Ele considerou também a prestação de serviços para o Estado um ponto delicado da atuação da EBC. “Como isso pode acontecer sem contaminar a empresa? Você pode criar uma dependência do Governo, ou do outro lado, do mercado”, disse.
Augusto Queiroz, gestor da EBC que acompanhou as discussões do Roteiro, confirmou que “é muito difícil exercer comunicação pública e estatal debaixo do mesmo teto, porque são coisas muito distintas. Lembro que o próprio presidente Nelson falou isso em nossa ambientação: vai chegar uma hora que a Empresa terá que se separar”. Para ele, não existe um caminho pré-determinado para a criação de um modelo ideal de comunicação pública no Brasil – essa é uma construção da prática, do cotidiano.
Gestão e financiamento
Guilherme Strozi, conselheiro, defendeu que para se garantir uma linha editorial independente é preciso pensar outras formas – além do Conselho e outras estruturas – para impedir a ingerência do Governo nos assuntos da casa. “Isso pode ser mudado fazendo com que a diretoria da empresa seja ocupada por funcionários de carreira. Setores de coordenação, gerência e assessoria são em maioria ocupados por pessoas de fora. Esse não é um discurso corporativista, mas de linha editorial”, afirmou.
Para o presidente da Empresa, Nelson Breve, a independência editorial da EBC é garantida por lei. “Concordo e me preocupo com grande parte do que foi levantado aqui, mas no meu ver, o maior problema que temos é o financiamento. Enquanto não tivermos autonomia financeira não teremos autonomia absoluta”.
Murilo concordou com ele nesse aspecto: “dentre os pilares da autonomia, o modelo de financiamento é essencial, não há como falar de autonomia sem falar disso. Acredito que resolvendo a liberação do Fistel temos meio caminho andado”. O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil formado pela arrecadação de impostos das empresas de telecomunicações, do qual as emissoras públicas de rádio e TV possuem direito a 10%. O montante está retido em juízo, mas, segundo decisão recente da 6ª Vara da Justiça do Distrito Federal, deve ser liberado.
Conteúdo
Beth Carmona, uma das debatedoras, chamou a atenção para o fato de que é preciso se ultrapassar as discussões em torno das questões de gestão, autonomia e financiamento e se ater também ao conteúdo veiculado pelos veículos públicos. “A evolução tecnológica abriu espaço para a comunicação democrática. O futuro digital está muito próximo e vão aparecer milhares de canais públicos que teremos que entender pra que servem e qual contribuição darão para a sociedade. Então, é preciso descobrir qual o papel da EBC. Ela deve mostrar a que veio pro contribuinte.”, explica. A jornalista afirmou que é preciso haver uma política de comunicação para o país, que integre e norteie essas iniciativas.
Sobre esse aspecto, Nelson Breve, afirmou que “a ausência de uma política de comunicação faz com que cada um tenha a sua. Só podemos avançar mais se tivermos essa política”.
Sugestões
A conselheira Ima Vieira sugeriu que fossem desenvolvidos indicadores que medissem o nível de autonomia da EBC. Para ela, esse debate – que vem sendo travado há muito tempo – só se tornará efetivo quando todas as problemáticas levantadas puderem ser mensuradas. Ela convidou o Conselho a pensar na formulação desses indicadores.
Daniel Aarão também apontou sugestões ao colegiado, como o desenvolvimento de um maior diálogo com os parceiros da EBC e o aprofundamento do estudo do modelo institucional da Empresa durante o Seminário do Conselho Curador. Além disso, propôs que a Diretoria levasse esse debate para a programação da TV Brasil e dos demais meios da casa.
O conselheiro Mario Augusto Jakobskind reforçou a perspectiva colocada pelo professor Aarão, ao defender que a EBC paute em seus veículos os debates relativos à comunicação pública em específico e à comunicação brasileira em geral. Jakobskind ressaltou que a mídia privada trabalha para que esse debate não aconteça, ao passo que o governo federal também o evita. Para o conselheiro, isso torna ainda mais importante o papel da EBC e da comunicação pública em relação ao tema.
Confira a transcrição do debate, aqui.
Confira carta entregue pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) aos presentes, aqui.
Texto: Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador)