Brasilia – Emissoras de televisão e instituições representativas do campo público de comunicação apontaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 14 de Junho, a necessidade de um posicionamento do Governo Federal sobre o projeto de implantação de uma plataforma única de transmissão para a Rede de Televisão Pública Digital. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Esta rede está prevista pelo Decreto 5820/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Ditital e é constituída pelas emissoras geridas pela EBC (TV Brasil e TV NBr), pelas emissoras legislativas (TV Senado e TV Câmara), pela TV do Judiciário (TV Justiça) e os canais da Educação (MEC), Cultura (Minc) e Cidadania (Minicom).
Desde 2008, a Empresa Brasil de Comunicação, como explicou sua diretora-presidente, Tereza Cruvinel, vem trabalhando na formulação técnica, operacional, jurídica e financeira deste projeto, embora a EBC não tenha obrigação legal para com sua implantação. Por isso, recentemente a EBC convidou a Telebrás para reuniões em busca de sinergias entre este projeto e o Plano Nacional de Banda Larga.
A Telebrás afirmou ter capacidade para oferecer os serviços de transmissão digital através de seu “backbone” (rede de fibra ótica) mas, tal como a EBC, na expressão de seu presidente, Caio Bonilha, também aguarda por um posicionamento do Governo quanto à prioridade do projeto e seu financiamento.
Participaram ainda da reunião chamada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, o superintendente de canalização da Anatel, Ara Apkar, a vice-presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Fleck, o deputado Emiliano José (PT-BA). Falaram também, a favor do projeto, os dirigentes da Abepec, Póla Ribeiro, da Astral,Antonio Vital, da Abccom, Edivado Farias, da ABTU, Cláudio Magalhães, e da Frenavatec, Alexandre Osório. E ainda representantes dos movimentos pela democratização das comunicações Intervozes e FNDC.