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Lei Cultura Viva é aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Criado em 28/11/12 19h59
e atualizado em 28/11/12 20h22
Por Portal EBC
O projeto que sugere a transformação do programa Cultura Viva em lei deu mais um passo para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (28), o Cultura viva passou por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Para ser aprovado, a proposta ainda precisa passar pela Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara, no Senado e passar por sanção presidencial.
Na tarde desta terça-feira (27), o assunto chegou a ser um dos mais comentados do Twitter. Isso aconteceu por causa de uma ação organizada por grupos apoiadores do projeto na rede social.
De acordo com os defensores da aprovação do projeto, a lei facilita o repasse de verbas do Ministério da Cultura para Pontos de Cultura (locais responsáveis por promover ações culturais pelo Brasil) aprovados por meio de edital. A eliminação da necessidade de convênios deixaria o processo muito mais simples.
Outro ponto defendido por quem deseja ver o Cultura Viva aprovado é a garantia da continuidade do incentivo. Como programa de governo, a continuação do Cultura Viva dependeria da aprovação da presidência e ministério. Já como lei, ela estaria na agenda fixa de gastos com a cultura.
O programa Cultura Viva foi criado em 2005 surgiu para estimular e fortalecer no país rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura. Com o tempo, o incentivo às práticas culturais foi se ampliando. Para ver como o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, acesse o texto completo da proposta.
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