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Política Nacional do Livro é debatida em seminário internacional na Câmara dos Deputados

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Leitura é estratégia de desenvolvimento para o país, diz ministro da Cultura

Criado em 30/06/15 17h25 e atualizado em 07/07/16 16h46
Por Andreia Verdélio Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (30) que o país deve ter a afirmação da leitura como estratégia que vai possibilitar o enfrentamento dos desafios deste século. Ele considera uma “vergonha”, de profunda "gravidade", que o Brasil tenha um índice anual de leitura de apenas 1,7 livro por pessoa, enquanto países vizinhos, com níveis maiores de pobreza, já entenderam que o fomento à leitura é fundamental para seu desenvolvimento. “O Brasil, de fato, nunca deu a atenção que a leitura – e por extensão o livro – precisa. E todas as pesquisas mundiais indicam que é necessário criar um clima favorável para a leitura”, argumentou.

Segundo Juca Ferreira, o hábito e o prazer da leitura se desenvolvem em três esferas fundamentais: família, escola e biblioteca. Entretanto, acrescentou, a família de classe média ainda consegue desenvolver razoavelmente a leitura, “mas a grande maioria da população quando chega à leitura, chega pela sua periferia, que são os livros de autoajuda e os livros técnicos, e faz isso como obrigação, para ascender socialmente”. No seu entender, o livro deve ser “uma aventura intelectual para o crescimento individual” e, em consequência, para o país. Por isso, a necessidade de reconstruir a relação do brasileiro com o livro e a leitura.

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) prevê o desenvolvimento da economia do livro e, segundo o secretário executivo do PNLL, José Castilho Marques Neto, proporciona a manutenção e expansão da bibliodiversidade e democratização do acesso ao livro

O ministro participou hoje do Seminário Internacional: Política do Livro, promovido pela Comissão de Educação do Senado para debater o Projeto de Lei 49/2015, em tramitação no Legislativo, que vai permitir que editores estipulem os preços de venda dos livros – a serem praticados por todos os livreiros. Ele prevê que, durante o primeiro ano após o lançamento ou importação, o desconto máximo do livro será de 10% e, após esse período, as margens para negociações e promoções fiquem liberadas, como ocorre hoje.

O objetivo do projeto é, além de desconcentrar o mercado de livrarias, valorizar o produto e torná-lo mais barato, contribuindo para aumentar a oferta de diversidade de títulos. O ministro Juca Ferreira defendeu a proposta, por achar que ela terá impacto social urbano, com a manutenção das pequenas livrarias e modernização do ambiente tradicional das bibliotecas, além de demandar a regulação da internet, com o combate à pirataria. “Vejo como positivo o livro digital, mas é preciso regulação”, ressaltou.

Ao delimitar o período e um limite para as promoções, o editor deixaria de ter de elevar os preços para poder garantir seu lucro nas promoções. Com isso, o custo menor seria repassado a todos os varejistas e, por fim, ao leitor.

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) prevê o desenvolvimento da economia do livro e, segundo o secretário executivo do PNLL, José Castilho Marques Neto, proporciona a manutenção e expansão da bibliodiversidade e democratização do acesso ao livro. “A exemplo do que ocorre na França, uma competição comercial igualmente saudável, com uma rede de livrarias que pode concorrer entre si, proporciona aos clientes e leitores a possibilidade de acesso, em todos os cantos do país, da nossa literatura”, disse.

A experiência da França e de outros países, como o Reino Unido, foi apresentada no evento. O economista Jean-Guy Boin, diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa, apresentou dados para comprovar que a política do preço fixo funcionou no país, e desenvolveu uma população de leitores, com ganhos para o setor da editoração.

Diferente da França, o Reino Unidos não adotou a manutenção do preço fixo, principalmente por causa da concorrência com os Estados Unidos, mas o presidente da Internacional Publishers Association, Richard Charkin, disse que, mesmo assim, o mercado editorial consegue sobreviver no país, que também tem uma população de leitores. Ele acredita que a fixação de preço seria um grande benefício para o Brasil.

O setor de editoração e livrarias estava representada no evento por entidades, que defendem o projeto. O presidente da Câmara Brasileira do Livro, Luís Antonio Torelli, explicou que, além da manutenção e desconcentração de mercado, o preço fixo dos lançamentos vai permitir, inclusive, “investimentos na produção e distribuição de livros menos promissores comercialmente, mas com valor cultural e acadêmico”.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos Pereira, o cenário atual é de um mercado de editoração estagnado e desregulado. “O mercado brasileiro é metade do mercado francês, com uma população três vezes maior que a da França”, disse.

Pereira defende o preço fixo para desconcentrar o mercado. Ele aponta que o Brasil tem 3 mil pontos de venda de livros, dos quais 16% concentram 76% das vendas totais. Além disso, os 5 mil títulos que representam 66% das vendas são vendidos com cerca de 24% de descontos.

Ele explicou que há necessidade de se criar modelos que fortaleçam os pequenos livreiros, pois grandes sites de venda oferecem livros com até 40% de descontos, e essa é quase toda a margem de ganho do pequeno livreiro. Então, "ele não tem condição de competir com esse preço”, disse Pereira, explicando que o preço fixo ajudaria nessa margem de negociação entre editores e livreiros.

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