Enem também pode ser usado como certificação do Ensino Médio

Inep / Ministério da Educação

(foto: Luiz Gustavo Leme/Creative Commons)

O ENEM pode ser utilizado para fins de certificação de conclusão do ensino médio, para alunos maiores de 18 anos e que não concluíram esse nível de escolaridade na idade adequada, conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A certificação é realizada pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelos Institutos Federais de Educação que aderiram a essa modalidade, nos termos da Portaria MEC nº 10, de 20 de maio de 2012 e da Portaria INEP nº 144, de 24 de maio de 2012.

O participante do Enem deve indicar, no ato da inscrição, que deseja realizar o Exame para obter o certificado de conclusão do ensino médio e em qual instituição.

Para saber quais as Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação que utilizam o Enem para fins de certificação, clique nos links abaixo:

Contato dos Institutos Federais que certificam, por UF

Contato das Secretarias Estaduais de Educação que certificam, por UF

Veja as orientações para obtenção de certificação de conclusão do Ensino Médio:

1. Quem pode solicitar a certificação pelo ENEM?
O interessado em obter certificação de conclusão do Ensino Médio ou declaração de proficiência com base nos resultados do ENEM, deverá atender aos seguintes requisitos:
a) possuir 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova em cada edição do ENEM;
b) ter atingido  450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento que estruturam as provas objetivas do ENEM;
c) ter atingido 500 pontos na Redação.

Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter a pontuação mínima na prova objetiva e, adicionalmente, a nota mínima na prova de redação.

2. Como solicitar a certificação pelo Enem?
Em um primeiro momento, o interessado deve informar no ato de sua inscrição no Enem que deseja obter Certificação. Se o participante atingir os resultados necessários, ele deverá procurar uma unidade
certificadora para obter seu documento de certificação.

3. Onde obter os certificados?
Todas as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal e  os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão autorizados a emitir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a
Declaração de Proficiência por área do conhecimento. O Inep não emite documentos de certificação.

4. Quais são os documentos de certificação?
A  certificação  com a utilização dos resultados do  ENEM  é oficializada por meio  dos seguintes documentos a serem emitidos pelas unidades certificadoras:

a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio 
O Certificado de conclusão do  Ensino Médio é  o  documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio. Para efeito de certificação é permitido o aproveitamento de estudos – obtidos por processos de escolarização formal  – e de outras formas reconhecidas oficialmente de eliminação de componentes curriculares. Por exemplo, o participante poderá utilizar os resultados de edições  anteriores do ENEM (a partir de 2009) e de outros Exames da mesma natureza para obter a certificação, como o Encceja ou outros exames supletivos, em atendimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

b) Declaração de Proficiência
É a certificação parcial que comprova que o participante conseguiu cumprir  um ou mais componentes curriculares nas áreas avaliadas pelo ENEM.

5. Como se dá a validação dos documentos certificadores?
O Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a Declaração de Proficiência expedidos pela unidade certificadora deverão ter validade e reconhecimento pelas Instituições de Ensino situadas no Brasil e no
Exterior em cumprimento as exigências do Ministério da Educação de cada país. A validação ou reconhecimento dos documentos de certificação obedecem aos critérios estabelecidos por cada unidade certificadora (Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), em observância à legislação federal e dos Conselhos Estaduais de Educação sobre o assunto.

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