Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem

Criado em 04/04/13 21h10 e atualizado em 05/04/13 19h25
Por Mariana Tokarnia Edição:Lana Cristina//Matéria alterada às Fonte:Agência Brasil

Foto do cartão de resposta do ENEM, tirada em local de aplicação da prova. (Foto: Reprodução da internet)

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que enviou hoje (4), ao Ministério Público Federal (MPF), sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em janeiro. A decisão foi proferida no último dia 26.

O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.

Nesta quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. "Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação".

No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.

Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

Edição: Lana Cristina//Matéria alterada às 18h46 do dia 5/4/2013 para ajuste no primeiro parágrafo que, originalmente, dizia que a Justiça Federal no Ceará divulgou ontem (4) a sentença dada no dia 26 de março. O que ocorreu foi que a sentença foi remetida ao MPF, autor da ação civil pública, nesta quinta, dia 4 de abril

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