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Entenda o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação
Criado em 21/06/13 21h35
e atualizado em 11/12/13 09h45
Por Amanda Cieglinski
Fonte:Portal EBC
A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (21/6) em seu pronunciamento em rede nacional a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. "Confio que o Cognresso Nacional aprovará o projeto que apresentei que destinará 100% dos royalies do petróleo pra educação", disse.
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De autoria do Executivo, a proposta tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações ordinárias da Câmara. Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação.
Com os recursos extras, seria possível aumentar os investimentos públicos em educação. Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB na área, considerando os recursos investidos nas redes e instituições públicas – o chamado investimento público direto. O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE),também em tramitação no Congresso Nacional, inclui uma meta para ampliar esse percentual de investimento em educação para 10% do PIB no prazo de dez anos. A meta foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado. Saiba mais sobre o PNE.
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