Governo edita MP de R$ 4,9 bilhões para driblar obstrução do Congresso

Criado em 22/04/14 14h08 e atualizado em 22/04/14 14h14
Por Ivan Richard Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil

Com a decisão dos parlamentares de oposição de obstruir os trabalhos do Congresso, ante o impasse em torno da criação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a Petrobras, o governo editou hoje (22) uma medida provisória - a MP 642 - liberando R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta tramita no Congresso em forma de projeto de lei que está pronto para ser votado em sessão conjunta das duas Casas, mas a dificuldade para aprovação fez o governo alterar a estratégia.

A MP 642 também abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa para serem usados no apoio logístico às forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Desde o início do mês, homens do Exército estão atuando no processo de pacificação no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio.

Leia mais notícias no Portal EBC

Com a edição da medida provisória, os recursos já podem ser usado pelos ministérios da Defesa e da Educação. Procurado pela Agência Brasil, a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo Fies, não informou como os recursos serão usados.

Há 20 dias, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o projeto de lei para abertura de crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no Orçamento Fiscal da União deste ano. Pela proposta, o crédito seria usado para garantir o financiamento tanto de novas contratações quanto de renovações semestrais de financiamentos já existentes do Fies.

A previsão era que o projeto de lei fosse votado pelo Congresso no último dia 15, o que acabou não ocorrendo. O Fies oferece cobertura de até 100% do valor da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. De acordo com informações do FNDE, no ano passado, foram formalizados 556,5 mil contratos pelo Fies. Desde 2010, foram firmados mais de 1,16 milhão de contratos. 

Editor: Davi Oliveira

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.