one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Escola Estadual Vilma Atanázio

Imagem:

Compartilhar:

Conheça 4 compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano de Educação

Criado em 14/08/15 14h23 e atualizado em 14/08/15 15h10
Por De Olho nos Planos

Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 5083 municípios (91,2%) sancionaram seus Planos de Educação (PMEs) até esta quinta-feira (13/08). Para os que construíram seus Planos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o trabalho está apenas começando já que o planejamento educacional aprovado deve orientar as políticas na área educacional durante os próximos dez anos.

De acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Rubens de Camargo, os municípios devem estar compromissados com as seguintes prioridades após a aprovação de seus PMEs: a divulgação e a apropriação do conteúdo do Plano; a verificação da existência ou não de instâncias de participação social organizadas; o estabelecimento de audiências e fóruns para o acompanhamento e o monitoramento do PME; e o planejamento de suas políticas de acordo com o que está previsto no documento sancionado.

Apesar de mais de 90% dos municípios terem sancionado seus Planos de Educação, Rubens destaca a importância da participação na construção dos PMEs: “em primeiro lugar é sempre bom lembrar que o mais importante do Plano é o processo de participação em sua elaboração. É a participação que compromete a gestão, movimentos, sindicatos e demais representantes do setor público e do setor privado que possuem interesse em educação”.

Para a Secretária de Educação de Costa Rica (MS) e vice-presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins, a participação pode contribuir para que as metas e estratégias do PME sejam implementadas: “uma construção democrática, além de fazer com que a população tome conhecimento do Plano, possibilita que as pessoas tenham um sentimento de pertença e ajuda para que as ações do PME aconteçam. Quanto mais a sociedade participa, mais êxito tem o Plano”.

Veja abaixo os quatro compromissos após a aprovação do PME:

1 - Divulgação e apropriação do plano

Após a sanção do Plano de Educação, tanto o professor da FEUSP quanto a vice-presidenta da Undime destacam a importância de divulgação do documento e apropriação em relação a seu conteúdo. “Logo após a aprovação do Plano, é fundamental que as pessoas se apropriem do que está escrito nele e verifiquem se tem coerência ou não, porque, quando o documento é feito dentro de um gabinete, as vezes até o nome do município está errado”, alerta Rubens de Camargo.

Também segundo Manuelina Martins, é necessário fazer uma ampla divulgação do documento aprovado: “é preciso fazer um chamamento amplo para que a sociedade tome conhecimento do Plano neste momento de acompanhamento de suas metas e estratégias”. “Para isso, pode-se envolver os pais, as igrejas, os sindicatos e toda a sociedade organizada”, destaca a vice-presidenta da Undime.

No momento de divulgação do PME, segundo o professor da FEUSP, a administração municipal pode divulgar o que será realizado para o cumprimento do Plano. “A administração pode divulgar o que foi aprovado e quais as ações que a gestão pública vai realizar no âmbito de suas competências, de sua responsabilidade e de seu tempo de governo para viabilizar o que está escrito no documento”, sugere Rubens. 

2 - Criação ou continuidade do Fórum Municipal de Educação

De acordo com a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, o processo democrático que envolve os Planos de Educação, segundo o previsto pelo PNE aprovado no ano passado, deve continuar a existir por meio dos Fóruns Municipais de Educação (FMEs). “O Fórum é uma comissão permanente e que agrega os diferentes membros da sociedade no acompanhamento e monitoramento das metas do Plano”, comenta Manuelina.

Neste mesmo sentido, o professor Rubens de Camargo ressalta a importância do Fórum mesmo para os municípios que não os instituiram durante a construção do Plano de Educação. “Deve haver cobrança para a instituição de Fóruns e Conselhos nas cidades em que ainda não existem com o objetivo de realizar o acompanhamento da execução do Plano”, defende.

O MEC e o Fórum Nacional de Educação (FNE), segundo Rubens, devem auxiliar Fóruns Municipais e Estaduais de Educação no acompanhamento de seus PMEs. “O MEC e o próprio FNE devem dar exemplos de como está sendo executado o PNE, criando ferramentas, induzindo processos de discussão e socializando experiências positivas de monitoramento dos Planos”, sugere o professor. 

Reconhecimento Público

O Reconhecimento Público De Olho nos Planos e está com inscrições abertas e possui o objetivo de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos.

Além da análise a partir das informações enviadas no momento da inscrição, o Reconhecimento Público contará, também, com um processo de formação à distância (opcional) para as experiências ou propostas que forem selecionadas, resultando em uma ampla divulgação nacional daquelas que evidenciarem os principais desafios e avanços da participação na elaboração e acompanhamento dos Planos de Educação. 

3 - Acompanhamento e monitoramento das metas 

Após a aprovação do Plano de Educação, muito ainda precisa ser feito para que suas metas e estratégias virem realidade nos próximos dez anos. Tanto para o professor da FEUSP, Rubens de Camargo, quanto para a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, é necessário estabelecer um acompanhamento anual do que está previsto no PME.

“Os municípios que fizeram seus Planos possuem um diagnóstico da educação na cidade e podem fazer um acompanhamento anual de como está a oferta na formação dos professores, no atendimento do ensino em tempo integral, no ensino fundamental, na Educação de Jovens e Adultos e na alfabetização, vendo se essas metas estão ou não sendo cumpridas”, exemplifica Manuelina,

Defendendo a continuidade de um monitoramento sistemático, Rubens destaca a necessidade de realização de um processo participativo ao verificar se as metas e estratégias do Plano estão sendo cumpridas. “É preciso verificar de modo sistemático para que o acompanhamento não fique só na mão de gestores que podem orientar o Plano como uma política de governo e não como um Plano de Estado”, alerta o professor.

Para isso, Rubens sugere que o dia dos professores, comemorado no dia 15 de outubro, seja utilizado como um momento propício para aferir o que está sendo cumprido no Plano: “seria um bom momento para a organização de movimentos e sindicatos se apropriarem e para todos verificarem o que é possível fazer no âmbito do município, podendo se planejar para o ano seguinte”. E complementa: “há um trabalho técnico de ver o quanto está sendo efetivamente cumprido, mas há o lado de uma dinâmica de discussão e de conversas com os setores interessados para o acompanhamento da tramitação do Plano”.

4 - Planejamento da Política Educacional 

Tanto Rubens de Camargo quanto Manuelina Martins apontam a necessidade de o planejamento da gestão municipal dialogar com as metas e estratégias previstas no PME. “Do ponto de vista do financiamento, deve haver uma sintonia entre os PMEs e o Plano Plurianual de prefeitos e governadores, da mesma forma que as metas devem estar previstas também nas LDOs [Leis de Diretrizes Orçamentárias] e LOAs [Leis Orçamentárias Anuais]”, reforça o professor da FEUSP.

Para a vice-presidenta da Undime, a União deve aumentar os recursos em estados e municípios para que as metas e estratégias do PNE possam ser concretizadas. “Os recursos financeiros são o ponto chave, principalmente considerando que o país vive uma crise econômica e que os municípios acabaram de estabelecer metas arrojadas na área da educação”, complementou Manuelina.

Apesar de a União ser a grande responsável pelo aumento de recursos para a área educacional no país, segundo Rubens, municípios e estados também deverão aumentar seus esforços para que a meta de 10% do PIB na educação, conforme previsto no PNE, vire realidade ao final dos dez anos de vigência do documento nacional. “Uma das metas audaciosas do PNE é ter 10% do PIB voltado para a educação ao final de vigência do Plano, mas isso não poderá ser realizado sem se colocar mais recursos. Grande parte deste investimento será da União, mas os próprios municípios e estados terão que aumentar seus esforços”, defende o professor. 

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário