TV BRASIL: DEPOIS DO PITCHING, O LICENCIAMENTO DE  OBRAS AUDIOVISUAIS  PELA  INTERNET

Agora é oficial. A TV Brasil,  na seqüência da adoção de procedimentos mais funcionais e transparentes, adotou norma que vai permitir o licenciamento de  filmes, documentários, animações e séries para exibição através de um cadastro público na Internet.

Entre as missões e objetivos da TV Pública estão o  estímulo à produção e  a garantia de exibição para a produção audiovisual nacional, contribuindo seu fortalecimento e difusão. Estes objetivos estão definidos no inciso IX do artigo 3o. da lei de criação da EBC, Lei 11652-2008.

Como política de fomento e instrumento de parceria com a produção audiovisual nacional independente, a EBC/TV Brasil adotou a norma de concursos para produções, que resultou no lançamento, no dia 17 de julho de 2009, do Primeiro Pitching  TV Brasil.  Outros concursos, nesta modalidade, devem agora ampliar as co-produções, assegurando a participação do setor e a renovação da programação.  O Edital está publicado nos sites  www.tvbrasil.org.br e www.ebc.com.br.

O licenciamento de obras de propriedade de terceiros, tais como filmes (longas, curtas e média metragens), animações, documentários e séries é outro instrumento importante na relação estratégica da TV Pública com a produção audiovisual nacional.  Para isso a TV Brasil criou janelas de exibição para longas (Programa de Cinema), para  documentários (Mama África, Oriente do Oriente e Doc Contemporâneo), além da janela reservada para programas institucionais, como o DOC-TV, para animações  (Animania) e  para curtas (Curta Criança e  Curta Brasil). 

Algumas perguntas, entretanto, ainda não haviam sido respondidas:

Como  deve ser o processo de  escolha das obras a serem exibidas?

Por que uma e não outra?

Como fixar o preço justo para o licenciamento de cada obra, combinando a missão de estimular o setor e a obrigação da empresa pública de observar os preços de mercado  (quase sempre depreciadores do produto nacional)?

Quais as condições ideais de um contrato de licenciamento para a emissora pública, considerando-se que boa parte das obras nacionais, na fase de produção, já recebeu apoio do Estado através das leis de incentivo?

Em resposta a estas questões, embora sabendo que outras iniciativas ainda poderão ser necessárias, a diretoria-executiva da EBC aprovou, em sua reunião do dia 22 de Julho passado, Resolução instituindo Norma para o licenciamento de obras audiovisuais para exibição na TV Brasil através de cadastro na Internet.

A Norma prevê o lançamento de Editais públicos, com intervalos mínimos de 60 dias,  abrindo chamadas  para a inscrição de obras audiovisuais através do site www.tvbrasil.org.br , que ficará aberta pelo prazo de 10 (dez) dias. Uma comissão avaliadora, indicada pelo Comitê de Programação da emissora,  selecionará as obras que comporão o cadastro, no qual permanecerão pelo prazo de 1 (um)  ano. Embora a seleção não implique em obrigação da emissora para com a exibição, a partir do cadastro é que serão firmados os contratos de licenciamentos de obras nacionais, num procedimento transparente e público,  composto de quatro etapas: inscrição, seleção, cadastramento e contratação/licenciamento.

Cada edital listará as obras demandadas pela grade (longas, curtas, séries etc.) e trará a tabela de preços e condições de exibição  oferecidos pela TV Brasil.

Com esta Norma, damos mais um passo na construção de uma relação saudável, republicana e construtiva entre a TV Pública, o cinema nacional e a produção audiovisual brasileira em seus diferentes segmentos.

Leia a íntegra da Norma para Licenciamento de Obras Audiovisuais