Ipatinga consegue liminar na Justiça Comum e está confirmado na Série C

Criado em 20/02/14 16h14 e atualizado em 20/02/14 16h40
Por Nathália Mendes Fonte:Portal EBC

Mesmo tendo sido condenado ao rebaixamento para a última divisão do futebol nacional pela última instância do tribunal desportivo, o Ipatinga foi confirmado como um dos 20 clubes participantes da Série C deste ano. O Tigre conseguiu uma liminar na Justiça Comum que impede que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) retire pontos do clube como punição por transferências irregulares, acatando determinação da Fifa. Segundo ofício publicado pela Diretoria de Competições da entidade máxima do futebol, a decisão que mantém o Ipatinga na Terceira Divisão é da 4ª Vara Cível de Betim, e assegura o clube na Terceirona até que haja julgamento definitivo da demanda judicial.

Leia o documento de intimação judicial que confirma o Ipatinga na Série C

A decisão judicial que devolve o Ipatinga à Série C entende que retirar pontos ou rebaixar o Ipatinga para a Série D configura "descumprimento de ordem judicial". Isso porque em outubro, uma outra liminar da Justiça Comum vetou a perda de seis pontos do Ipatinga ou qualquer outra punição prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) imposta ao time mineiro. A nova liminar reitera o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento da decisão, chegando ao teto de R$ 250 mil, a contar da data da efetivação das penalidades impostas pelo STJD contra o Ipatinga.

Por conta disso, a tabela da primeira fase da Série C, divulgada nesta quinta-feira pela CBF, já traz o Betim como clube participante. O time mineiro está no Grupo A.

Entenda o caso

Quando ainda se chamava Betim, o Ipatinga foi condenado pelo STJD, atendendo à solicitação da Fifa, a perda de seis pontos na Série C de 2013. O motivo foi o não pagamento de uma dívida que o Tigre tinha com o Nacional da Madeira, quando da transferência do lateral Luizinho para o time de Portugal. O clube de Minas impediu a retirada de pontos graças a uma liminar concedida pela Justiça Comum.

Como a entidade máxima do futebol define que somente os tribunais desportivos têm competência para julgar os impasses no âmbito do futebol, e estabelece que clubes que procurarem outras esferas jurídicas para resolver questões relativas aos gramados podem ser excluídos de campeonatos, o antigo Betim foi denunciado e punido com a eliminação da Série C na primeira instância. Mas, em julgamento no Pleno, o tribunal alterou a pena e assegurou a permanência do Tigre na Terceirona.

Na reta final da Série C, o Betim se envolveu em confusão parecida: novamente por dívida com clube estrangeiro - desta vez com o The Strongest -, o clube foi punido com perda de pontos, o que o tirou momentaneamente das quartas de final. O Mogi Mirim herdou a vaga que era do representante mineiro na fase final. Mas, novamente, outra liminar da Justiça Comum devolveu o Betim à competição. E é com base nesta liminar que, neste ano, o clube voltou a recorrer à Justiça Comum para evitar o descenso.

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