Brasília e Paysandu brigam por título da Copa Verde e vaga na Sul-Americana no STJD

Criado em 31/07/14 16h30 e atualizado em 31/07/14 17h25
Por Nathália Mendes Fonte:Portal EBC

Por decisão unânime da Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Brasília foi excluído da Copa Verde, perdeu o título que conquistou depois de vencer o Paysandu na disputa por pênaltis e também a vaga para a Sul-Americana de 2015, além de ter sido multado em R$ 100. Com a decisão, a taça e o direito de disputar a competição internacional passaram a ser do time paraense. A escalação de quatro jogadores irregulares no segundo jogo da decisão, que aconteceu no dia 21 de abril, no estádio Mané Garrincha, justifica a punição – a denúncia é que os nomes do lateral-direito Fernando, do zagueiro Índio, do meia Gilmar e do atacante Igor não constavam no Boletim Informativo Diário (BID) na data da partida. Ainda cabe recurso da decisão em primeira instância, em julgamento que acontecerá no Pleno do tribunal esportivo, ainda sem data marcada.

Os quatro jogadores tinham contrato com o Brasília até 20 de abril, e, de acordo com o clube do Distrito Federal, tiveram seus vínculos prorrogados por um mês entre os dias 15 e 17 de abril. O problema está no registro das renovações: o Colorado afirma que os nomes dos atletas jamais deixaram de aparecer no BID e que as prorrogações foram anotadas no Documento Único de Registro e Transferência (DURT) de cada jogador. Já o Paysandu, que denunciou a irregularidade, afirma que o Brasília não verificou que, nos 15 dias após a transmissão da renovação do contrato, poderiam ser necessários até 15 dias para ser publicado, prazo que poderia ser abreviado se o clube buscasse medidas como mandado de garantia ou medida cautelar obrigando a publicação.

A disputa judicial fica ainda mais complicada por conta de um ofício assinado pelo diretor de Registro e Transferências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Gustavo Vieira de Castro. No documento, o dirigente atesta que os jogadores do Brasília “tiveram as respectivas prorrogações de seus contratos de trabalho regulamente registradas” e que, “em razão de reprogramação de nosso sistema de informática, tais prorrogações dos contratos de trabalho (…) somente foram publicadas no BID, com efeitos retroativos, em 18 de junho de 2014”, assumindo uma falha do departamento de registro da entidade máxima do futebol.

“Queremos que a CBF corrija a nota que emitiu dizendo que os jogadores foram publicados no BID no dia 18 de junho, com data retroativa. Isso não existiu. Como é que eles foram publicados no BID só nesta data se eles nunca saíram do BID? Eu quero que mostrem o BID do dia 21 sem o nome dos jogadores, e isso o Paysandu não está mostrando. Vamos cobrar da CBF, vamos cobrar de quem é de direito, todos os documentos que comprovam isso”, afirmou o gerente de futebol do Brasília, Régis Carvalho, em entrevista ao No Mundo da Bola.

“Não acredito que o Pleno do STJD venha modificar a decisão com base nessa questão de possíveis inconsistências no sistema. Nós até juntamos documentos de outros atletas do Distrito Federal que tiveram seus nomes publicados no BID no período. Os nomes não estavam no BID e só foram constar lá no dia 18 de junho de 2014, conforme o documento da CBF”, defende Alberto Maia, diretor jurídico do Paysandu.

Ao programa de rádio da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Régis Carvalho aponta que o Brasília protocolou a renovação antes da data de término do contrato e afirma que o rival paraense levou ao tribunal documentos do BID diário, que relaciona atletas com novos contratos: “Não é o caso do Brasília. O tribunal fechou os olhos quanto ao DURT, que é específico e traz a data que o jogador entrou no clube, quando o contrato foi prorrogado e até quando foi prorrogado”. O dirigente exime o octacampeão candango de culpa no imbróglio: “Não temos qualquer tipo de responsabilidade.  O Brasília não errou em nada. Ganhamos com muito esforço e dedicação, um suor incrível. Somos um clube emergente, que está tentando se estabelecer no cenário nacional, e ganhamos uma competição dentro de campo. E nosso título está sendo tirado no tapetão”.

O diretor jurídico do Papão discorda: “O departamento de futebol do Brasília não foi diligente e não tomou as providências que deveriam ser tomadas. O Brasília dormiu e quem dorme, a lei não protege. Se o atleta não está no BID, se ele vier a jogar estará irregular. Essa é a responsabilidade do departamento de futebol”.

Alberto Maia detalha que o bicolor conta com um departamento para acompanhar a regularidade dos contratos de todos os atletas da equipe adversária, e que o clube acompanhou os Boletins Informativos Diários (BIDs) até 15 dias após a realização do segundo jogo da decisão, sem que os nomes dos quatro jogadores aparecessem nas relações: “Verificamos que houve sim uma alteração no contrato, mas até o dia 5 de maio não foram publicados os nomes dos atletas. Diante disso, os atletas estão irregulares”.

 

 

Saiba mais
O Boletim Informativo Diário (BID)
“O BID é a aplicação do princípio da publicidade, que é um princípio constitucional. É importante a publicação do BID para que todos os clubes do Brasil, e os brasileiros em geral, possam acessar o site da CBF e saber onde determinado jogador está jogando, qual é a validade do contrato dele, quando este contrato começou e quando terminou. O BID é obrigatório para dar condição de jogo ao atleta. Isso está tanto no regulamento da Copa Verde, no artigo 5º, como no artigo 41 e seguintes do Regulamento Geral das Competições”.
Alberto Maia, diretor jurídico do Paysandu