Governo deve mandar ao Congresso até sexta medida provisória sobre Refis do Futebol

Criado em 18/03/15 14h17 e atualizado em 18/03/15 14h22
Por Ministério do Esporte

Após três reuniões com os líderes partidários e integrantes da comissão especial da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o governo fixou nesta terça-feira (17) em 48 horas o prazo máximo para mandar ao Congresso a medida provisória sobre o Refis do Futebol. 
 
"O governo entende a urgência e a relevância do assunto. A situação dos clubes de futebol, que são um patrimônio cultural do povo brasileiro, é muito difícil", disse o ministro do Esporte, George Hilton, logo depois de sair da última das três reuniões, realizada no Palácio do Planalto, com os deputados e o chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante. "Temos prazo até sexta, mas vamos tentar acelerar para editar a MP já na quinta", disse.
 
Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. 
 
Os clubes que aderirem ao Refis terão que cumprir uma série de contrapartidas. Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia, deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, manter os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia. Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino. 

Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, será rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte. 
 
“O importante é termos rapidamente um texto pronto para inaugurarmos um novo momento da gestão dos clubes no Brasil. Eles tiveram participação importante no processo, deram suas opiniões, inclusive em audiências com a gente no Ministério do Esporte e já tivemos um avanço grande”, ressalta George Hilton.
 
Durante o debate na Casa Civil, os parlamentares não concordaram com alguns pontos do texto, mas, para dar celeridade ao processo de finalização da MP,  Mercadante assumiu o compromisso de rever as ponderações, sem garantir a retirada de determinadas cláusulas questionadas, como a limitação de uma única reeleição na direção das entidades que organizam os campeonatos. "É um debate importante, que nós queremos travar", disse o chefe da Casa Civil.
 
Relator da MP, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) acredita que o prazo será cumprido. “Houve um avanço após discutirmos a MP. Vamos aguardar o conteúdo final. Creio que tudo será concluído rapidamente. Está tudo tão maduro que o Congresso também não vai demorar”, acredita Leite.  

Senado Federal

No fim da tarde, o ministro George Hilton se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros. “É importante mostrar uma pauta altamente positiva, com propostas que chegarão ao Senado em breve. Vim aqui para mantermos uma comunicação mais afiada com o presidente do Senado sobre a MP de renegociação da dívida dos clubes”, reforça Hilton.