25 anos de democracia::Tereza Cruvinel

Correio Braziliense - 06/03/10 - Opinião

Jornalista, é diretora presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

A passagem do centenário de nascimento de Tancredo Neves, no último dia 4, chamou a uma reflexão sobre os 25 anos contínuos de democracia que estamos vivendo desde que ele foi eleito, em 15 de janeiro de 1985, e que José Sarney tomou posse em seu lugar, em 15 de março, após a espantosa noite em que o presidente eleito acabou sendo operado na véspera da posse, vindo a morrer em 21 de abril. Tinha 75 anos, exercitara a conciliação como saída para as crises e provara sua coragem política nos momentos cruciais. Com Getúlio até o fim, sustentou a posse do vice João Goulart após a renúncia de Jânio, não votou no primeiro general presidente, deu a mão a JK quando a ditadura cassou seus direitos políticos e o empurrou para o exílio.

Na quarta-feira, o Congresso realizou sessão especial em homenagem a Tancredo e na quinta o governador Aécio Neves, seu neto e herdeiro, inaugurou a cidade administrativa que leva seu nome, um novo conjunto arquitetônico de Niemeyer. As duas solenidades, sobretudo a última, reuniram boa parte dos atores ainda vivos daquela memorável passagem: o fim da ditadura, pelo caminho possível, a eleição indireta do primeiro presidente civil, mas com forte e decisiva participação do povo brasileiro. Lá estava Fafá de Belém, remexendo emoções com a interpretação do Hino Nacional que fazia nos palanques. Cristiane Torloni apresentando o evento como nos comícios das diretas e da campanha de Tancredo. Milton Nascimento cantando “Coração de estudante” , música-tema daqueles atos memoráveis. Pude chorar, como naquele tempo em que jornalistas podiam ter sentimento cívico.

No discurso de Aécio, a lembrança dos timoneiros que já se foram, como Ulysses Guimarães, Franco Montoro, José Richa, Brizola. E também os que, rompendo com o partido oficial e apoiando Tancredo, possibilitaram a vitória. ACM e Aureliano Chaves, entre os que já se foram. Muita gente mais jovem que ali estava, entretanto, não entendeu as simbologias reunidas por Aécio para lembrar não apenas Tancredo, mas a gloriosa travessia que fizemos, após 21 anos de arbítrio, usurpação dos direitos civis, prisões, torturas, desaparecimentos, exílios. Não temos conseguido transmitir às novas gerações o que foi a ditadura, não temos contado como saímos dela e, mais importante, não temos reiterado o quanto tem valido a pena a democracia.

A transição concluiu-se com a Constituinte e dela é o legado que tem permitido os nossos avanços. Exercitamos a cidadania como nunca antes em 500 anos. As políticas sociais que têm afortunadamente reduzido nossa desigualdade têm base na Constituição, que fixou as obrigações do Estado e alargou os direitos sociais. As liberdades foram asseguradas e, apesar de algumas fobias, a liberdade de imprensa e de expressão nunca foi tão plena nestas plagas. Muitas determinações a Constituinte deixou para a regulamentação posterior. O Sistema Público de Comunicação, que inclui a TV Pública, assegurando equilíbrio e complementaridade na exploração do bem coletivo que é espectro eletromagnético, tem previsão no artigo 223, embora alguns tentem caracterizá-lo como arroubo estatista. Na semana que vem teremos o centenário do Dia Internacional da Mulher. Elas foram protagonistas importantes na resistência e na ditadura, mas a democracia é que tem permitido a redução, ainda que incompleta, da histórica desigualdade de gêneros. Dezenas de artigos ainda pedem regulamentação.

Este ano haverá eleições e, apesar das mazelas políticas, muito pior é não poder votar e ser votado. Mais uma vez, votarão também os analfabetos e os jovens com 16 anos completos, num sufrágio admiravelmente amplo. A urna eletrônica nos livrou da fraude na contagem. A identificação digital do eleitor, que o TSE testa este ano em alguns municípios, nos livrará de outro tipo de fraude, o voto com título alheio e até de eleitores mortos. Na política, o que falta é a reforma do sistema, tornando-o mais adequado à disputa democrática e à escolha da representação popular. Mas devemos recordar Tancredo festejando a democracia, seu quarto de século que não há de ser interrompido.