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Como discutir publicidade infantil em sala de aula?

Criado em 08/12/14 09h18
Por Criança e Consumo

O tema é polêmico e virou até tema de redação do Enem. Há quem diga que deve ser totalmente proibida, por conta de inúmeros problemas gerados no seio familiar e na sociedade. Há quem defenda que os cuidados em relação às consequências das propagandas dirigida a crianças são de responsabilidade dos pais. Há ainda quem afirme que sua ausência implicará no fim da programação infantil nas TVs. 

Aproveitando que o tema veio à tona, o Instituto Alana, por meio da página Criança e Consumo, elaborou um guia sobre como trabalhar o assunto dentro da sala de aula. Confira:

Guia para discutir publicidade infantil em sala de aula

“Publicidade infantil em questão no Brasil” foi o tema da redação proposto na edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como referência, a prova apresentou um texto jornalístico que discute se a publicidade infantil deve ser proibida no Brasil, um infográfico sobre a publicidade para crianças no mundo, e outro texto sobre a criança como o consumidor do futuro.

O tema foi certamente uma boa escolha por parte do MEC, uma vez que abre espaço para o debate sobre diversos aspectos relacionados aos direitos das crianças.

A Publicidade Infantil e seus efeitos

O documentário “Criança, a alma do negócio” (2008) mostra como as crianças passaram a ser o principal alvo da publicidade. Uma das consequências da comunicação mercadológica que fala diretamente com a criança está a obesidade infantil, retratada no “Muito Além do Peso” (2012).

Conheça as Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas.

A publicidade também interfere na relação entre pais e filhos, impacta na erotização de crianças e adolescentes, relaciona-se com a violência que cada vez mais vitimiza crianças e adolescentes no país, relaciona-se com os altos índices de consumo de bebidas alcoólicas por jovens, etc. Entenda por que a publicidade faz mal para as crianças.

Confira: 

Creative Commons - CC BY 3.0 -

Em tempos de consumo e descartabilidade, as crianças são as que mais sofrem com os apelos comerciais que fabricam necessidades e impulsionam preferências. O enfrentamento desses apelos é uma trajetória transversal que aborda os mais diferentes aspectos.

A construção da sustentabilidade passa pela discussão entre o “querer” e o “precisar”, entre excessos, produção e descarte. E a questão do consumo é essencial nessa discussão. Além da saúde das crianças, os apelos constantes que as bombardeiam e a promoção do consumismo tem também impacto direto sobre o meio ambiente.

“Preparar a criança” para lidar com os apelos do marketing que fala diretamente a elas é uma defesa comum aos que tratam a publicidade infantil como “inofensiva”. Quando na verdade tal atitude desrespeita a autonomia dos pais e responsáveis.

A regulação da Publicidade Infantil no Brasil

A Resolução 163 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi aprovada em abril de 2014 buscou detalhar a abusividade da publicidade que se dirige diretamente ao público infantil. Tal dispositivo se fundamenta no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos artigos 36, 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Face aos questionamentos da legitimidade constitucional do Conanda, cabe esclarecer o papel do conselho e sua função de garantir a regulamentação de dispositivos legais que garantam a defesa dos direitos da criança na prática. Esclarecer dúvidas, definir a constitucionalidade e resumir a questão de maneira visual.

O modelo de autorregulamentação do mercado publicitário tem sido insuficiente para coibir eventuais abusos e exercer o controle necessário para a publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”, tal como define o CDC.

O artigo “Direitos humanos e a publicidade infantil na Argentina e no Brasil” do professor Dario Aragão Neto traz excelentes bases para definir as bases de uma necessidade legal de um regulamentação supranacional da publicidade que fala diretamente à criança:

“o que está em jogo é o direito (das crianças) a uma eficaz informação e proteção acerca de todo o processo publicitário, diga-se ideias e influências, a que se encontra vulnerável”.

A preocupação com os impactos da publicidade infantil a cada dia ganha contornos globais. Na Sexagésima nona sessão da Assembleia Geral da ONU, foi lido o relatório “Promoção e proteção dos direitos humanos: questões dos direitos humanos, incluindo abordagens alternativas para melhorar o gozo efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

Elaborado pela relatora especial no campo dos direitos culturais, Farida Shaheed, o documento aborda a necessidade de regulamentação da comunicação publicitária face aos impactos negativos que é capaz de produzir, em especial nas crianças. Destaca-se a recomendação de proibir toda a publicidade comercial e de marketing em escolas públicas e privadas.

Creative Commons - CC BY 3.0

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