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Lei da Palmada proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes

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Lei que proíbe palmadas não é a solução, diz especialista

Criado em 10/07/14 06h10 e atualizado em 10/07/14 11h49
Por Bruna Ramos Fonte:Portal EBC

Mão
Lei da Palmada foi sancionada dia 27 de junho (HoskingIndustries/ Creative Commons)

Em vigor desde o dia 27 de junho, a Lei Menino Bernardo proíbe que pais usem castigos físicos e humilhantes como formas de correção e disciplina de crianças e adolescentes. Com isso, a famosa “palmadinha de educação” passou a ser ilegal e pode resultar ao agressor encaminhamento à programa oficial e advertência.

Apesar de entender que a agressão é intolerável na criação de filhos, a presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida, explicou, no programa Papo de Especialista, da Rádio Câmara, que uma legislação nestes termos não seria necessária. “Nós, especialistas, não somos favoráveis a nenhum tipo de agressão, porém entendemos que não é uma legislação que vai delimitar o modo de educar uma criança”. Segundo a pedagoga, não é uma lei que vai confirmar o que já deveria ser um pressuposto da família: a criança ser educada por meio do diálogo.

Luciana esclarece, ainda, que meninos e meninas aprendem mais pelas atitudes dos pais do que espelhados no que eles dizem. Então se ouvem dizer que é errado bater, mas apanham em casa, vão entender a mensagem da ação e não a da conversa. A melhor forma de enfrentamento a este problema, garante a especialista, seriam campanhas de conscientização que divulgassem os pontos positivos de uma criação à base de conversa e os lados negativos da violência em casa.

Ouça a entrevista completa com Luciana:

Creative Commons - CC BY 3.0 -

Segundo o manual Pelo fim dos castigos físicos e humilhantes, produzido pela ONG Promundo e voltado para profissionais que trabalham com famílias sobre educação de crianças, diversas pesquisas, além da experiência prática, mostram que os castigos físicos e humilhantes podem comprometer a autoestima da criança, ensinar-lhe a ser vítima e produzir mais violência. “As crianças têm o direito a um ambiente seguro e protetor, ou seja, crescer em famílias onde estejam livres da violência e tenham os cuidados que precisam para se desenvolver”, sentencia a publicação.

Se no caso das palmadas a lei não se faria necessária, como defende a psicopedagoga Luciana de Almeida, a própria garante que existe, sim, um ponto positivo na minuta. A seu ver, a legislação vai funcionar muito bem para aquelas famílias que chegam a casos extremos de agressão física ou psicológica. Talvez tivesse funcionado para Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi homenageado com a lei e que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

Creative Commons - CC BY 3.0

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