Representantes de rádios e televisões públicas locais, cineastas e produtores audiovisuais, jornalistas, militantes de movimentos sociais, pesquisadores acadêmicos, educadores e estudantes se reuniram na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre (RS), no último dia 13, para discutir comunicação pública com o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os participantes, aproximadamente 60 pessoas, abordaram temas como modelo de financiamento dos meios públicos, produção audiovisual independente, reinvenção no modo de fazer jornalismo, diversidade, legislação para a TV digital, entre outros. A audiência foi a primeira realizada na região Sul do país e teve como tema “Desafios para a autonomia, a diversidade e a regionalização do Sistema Público de Comunicação”.
Compuseram a mesa de discussão a presidenta do Conselho Curador, Ana Fleck, o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, a Ouvidora, Regina Lima, a secretária-adjunta da Secretaria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, Patrícia Goulart, e os anfitriões Pedro Osório e Amaro Nunes Júnior, presidentes, respectivamente, da Fundação Cultural Piratini (TVE/RS e FM Cultura) e de seu Conselho Deliberativo. As conselheiras Ima Vieira e Ana Veloso, os conselheiros Guilherme Strozi, Paulo Derengoski, Mário Augusto Jakobskind e Daniel Aarão, e o diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, também participaram com falas durante a audiência.
A ouvidora, Regina Lima, afirmou que o deslocamento das audiências de Brasília para outros lugares democratiza o processo de construção da Empresa. “Podemos olhar nos olhos das pessoas e ouvi-las”, disse. Ela acredita que o prognóstico do Conselho ao planejar esse tipo de atividade junto à sociedade estava certo: “vendo a quantidade de participantes nesse último evento, constatamos que as pessoas tem o interesse em participar da comunicação pública, construí-la e debatê-la”.
Produção independente
Erika Kramer, produtora de cinema da região fez duas sugestões à EBC em sua fala durante a audiência. A primeira foi que a TV Brasil abrisse mais espaços para a produção independente nacional na área cultural. “A produção independente é um retrato do país porque fala do Brasil, é resolvida financeiramente e pode ser adequada à programação da TV, com um valor muito baixo para a Empresa”, defendeu.
Seu segundo pedido foi de que a emissora realizasse uma reunião específica com produtores independentes. Para ela, a relação entre o canal e cineastas é muito distante, o que pode ser melhorado caso esses conheçam melhor quais as demandas da TV Brasil para as produções audiovisuais.
Concordando com a cineasta, Amaro Nunes disse que a diversidade e a regionalização da programação de uma emissora pública passam pela produção independente. “Quando veicularmos essas produções teremos a oportunidade de ter novos olhares, para criar novos retratos do Brasil. As produtoras independentes devem ser briefadas pela EBC e cada produtor pode dar seu olhar, sua visão de mundo, trazendo a diversidade”, disse.
Diversidade, divulgação e audiência
Regina Lima defendeu, porém, que não se garante a regionalização e a diversidade da programação somente com a inclusão de produção independente na grade, mas também na forma como o conteúdo é produzido. “O sujeito do local pode se sentir representado em uma produção nacional mesmo sem ela ter sido feita ali”, explicou.
Para ela, a história do audiovisual no Brasil, que começou a ser produzido pelo setor privado, determinou a estética aceita pelo público até hoje. Por isso, um dos grandes desafios para a produção focada na diversidade é fazer as pessoas desconstruírem a estética dominante. Atuando nesse sentido, na análise da ouvidora, a Empresa está implantando uma política de visibilidade, para divulgar sua produção.
Seguindo a linha das discussões sobre divulgação e audiência, José Gomes, representante da TV universitária local, defendeu que os veículos públicos deveriam ter uma maior preocupação com a competitividade: “é preciso ampliar a pesquisa de audiência das redes públicas. Temos que difundir mais o que produzimos”.
Nelson Breve completou dizendo que a EBC só conhecerá seus resultados se contar com pesquisas que apurem a efetividade da comunicação, o que significa medir não só a quantidade de pessoas assistindo à programação, mas como elas têm formado sua cidadania com esse conteúdo. “Porém, medir somente audiência é importante também, pra conseguirmos mais investimento para sermos autônomos”, disse.
Autonomia da EBC e financiamento estatal
Em relação à autonomia da Empresa Brasil de Comunicação frente ao Estado, Amaro disse: “acredito que a autonomia está diretamente atrelada ao sistema de financiamento. O sistema público de comunicação não deveria depender do governo, porque alguns governos serão contrários, outros favoráveis e outros desinteressados”.
Respondendo a ele, o diretor-presidente da Empresa esclareceu que existe, segunda a Lei de criação da EBC, uma taxa de fiscalização que serviria para dar maior independência financeira aos meios públicos, mas que hoje está retida. O Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) é um fundo depositário das companhias de telecomunicações que teve parte de sua composição destinada à comunicação pública.
“Nesses últimos quatro anos foram acumulados 1 bilhão e 400 milhões depositados em juízo. A liberação desse fundo é uma luta da sociedade, temos que lutar pela nossa autonomia. Se o modelo de financiamento não se resolver, todo o resto é desejo, porque qualquer projeto tem que caber em um orçamento.”, afirmou Nelson.
TV Digital no Brasil
Com a fala de Karine Prevedelo, pesquisadora da Unisinos, os participantes passaram a debater o tema da TV Digital e sua implantação. Ela afirmou que umas das hipóteses de sua tese de doutorado é que as TVs comunitárias estaduais nos interiores fortalecem os núcleos de produção regional. A pesquisa avaliou que os núcleos estão se consolidando como alternativa para a comunicação hegemônica. Além disso, analisou também como estes estão se planejando para a TV digital. “Vemos que o financiamento é menos importante que a questão política, com relação ao espectro de TV digital”, disse.
Hoje, não existe a possibilidade da migração de parte das TVs públicas pra o sistema digital no sinal aberto. Os espaços reservados para a comunicação pública no novo espectro se limitam sobretudo às emissoras estatais, excluindo as universitárias e comunitárias. Para elas, estariam destinados apenas alguns horários nos canais da cidadania e da cultura, que poderão absorver suas produções.
Nelson Breve explicou que quem vai gerir esses canais é o Ministério das Comunicações e que a política para ele não está definida, por isso, pode ser alterada de acordo com as demandas da sociedade. “Estamos viabilizando para que o canal da cidadania possa estar integrado com o operador nacional digital, mas o modelo é uma coisa que depende de mobilização das entidades ligadas a isso. A inclusão digital é nossa oportunidade para incluirmos a comunicação pública no sistema aberto”.
Para Everton Rodrigues, jornalista e consultor em tecnologias e integrante do Gabinete Digital do governo gaúcho, a TV digital pode não funcionar como prometeu e a internet já tem todas as possibilidades que ela oferece. “Está tudo indo por água abaixo porque as teles estão controlando o conteúdo da internet, temos que pensar mais nela quando falamos de comunicação pública, porque as redes já são uma realidade e estão prontas para serem usadas”, disse.
Por outro lado, Pedro Osório defendeu que no Brasil, os veículos que conseguiram articular uma visão de mundo e fazer com que as pessoas se mobilizem, foram os meios gratuitos massivos e não a internet. “O consumo da internet ainda é segmentado, por isso não perdemos de vista os meios massivos. Temos que criar alternativas para o rádio, além dos meios audiovisuais”, argumentou.
Participação popular e de movimentos sociais
O conselheiro Guilherme Strozi ponderou que a tecnologia não deve ser o foco dos meios públicos e, sim, os brasileiros. “Nossa sociedade está preparada pra uma revolução na comunicação? Estamos chegando na sociedade civil que não está organizada? A EBC e as empresas públicas devem fazer com que a sociedade que não possui essa mentalidade de comunicação como direito humano também se faça ouvir”, defendeu.
João Jorge, integrante do Conselho Curador da EBC concordou com seu colega: “a EBC tem sido tão importante porque é uma comunicação para o benefício do povo brasileiro. Mas os grupos não organizados ainda não estão participando das nossas discussões e precisam estar. Tudo em que o Brasil é diverso, se torna um país vencedor. Onde temos todo tipo de brasileiro, crescemos”.
Rita Freire, representante da Articulação Mulher e Mídia, fez contribuições quanto ao tema da diversidade dizendo que uma preocupação da comunicação pública deve ser a representatividade de movimentos invisíveis para a mídia tradicional, entre eles a população negra e feminina.
“Deixo um conselho para vocês: a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e Conferência para Políticas para Mulheres trouxeram eixos de como a comunicação pública e privada devem se comportar em relação a esses grupos no que se refere à diversidade e regionalização. Olhem para as resoluções dessas conferências”, pediu a militante.
Pedro Osório confirmou que a mobilização para a Confecom representa a opinião dos movimentos sociais: “nossa expectativa é que o governo dê prosseguimento ao que foi decidido lá”.
A transcrição dos debates da audiência pode ser acessada clicando aqui. Já o áudio da atividade, que durou quatro horas, pode ser solicitado pelo e-mail conselho.curador@ebc.com.br.
Veja matéria sobre a 40ª Reunião do Conselho Curador, também realizada em Porto Alegre, clicando aqui.
Veja galeria de fotos da Audiência Pública do Conselho Curador em Porto Alegre, clicando aqui.
Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Curador