Conselho Curador determina revisão do Plano de Trabalho da EBC para 2013

Em sua última Reunião Ordinária, dia 30 de janeiro, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, com determinação de mudanças no documento, o Plano de Trabalho da Empresa para 2013. Após as alterações propostas, os conselheiros farão nova apreciação do texto na próxima Reunião Ordinária do colegiado, marcada para o dia 27 de fevereiro.

A principal crítica apresentada por todo o pleno foi a falta de informações pontuais sobre o planejamento da Empresa para o ano corrente. “Faltam dados específicos, como cronogramas, ações ou objetivos gerais. Além disso, o texto não foi definido a partir das temáticas das Câmaras do Conselho Curador, o que ajudaria na análise dos conselheiros”, disse Ima Vieira, conselheira.

O conselheiro, Daniel Aarão, concordou com a colega. Para ele, o ponto positivo do documento é o balanço do que foi realizado, que foi bem feito e trouxe um debate sobre a missão da Empresa, além de apresentar avanços técnicos em relação aos passados. Porém, não traz metas e cifras, de forma que não só os conselheiros, mas a Empresa possa saber o que fazer durante o ano. “Um plano de trabalho não é uma intenção de ações, mas uma previsão”, afirmou.

Murilo Ramos, também conselheiro, além de reforçar a opinião de que a Diretoria confundiu a diferença entre plano de trabalho e prestação de contas, afirmou que o Plano chegou atrasado para análise: “o Conselho deve acompanhar o processo de planejamento, não simplesmente aprovar o documento depois de feito”.

Para aprimorar a produção dos próximos planos de trabalho, o órgão definiu a emissão de uma normativa que trouxesse as diretrizes de como o documento deve ser redigido. O Conselho também determinou que a Diretoria deve apresentar, em mais de uma data, um balanço das ações objetivas previstas no Plano e, por fim, que a discussão do planejamento para 2014 seja feita ao longo do ano, com a participação dos conselheiros.

Apontamentos
Após a apresentação do texto pelo diretor-geral, Eduardo Castro, os representantes escolhidos por cada Câmara Temática apresentaram as conclusões a que chegaram os grupos após reuniões realizadas um dia antes, 29, e também na quarta-feira pela manhã.

O conselheiro Guilherme Strozi representou a Câmara de Rádio. Os principais questionamentos da Câmara foram sobre as reformas dos prédios das rádios no Rio de Janeiro, o processo de digitalização das rádios e compra dos transmissores AM e OC (Ondas Curtas), e as justificativas para a programação das emissoras em 2013. Sobre a transmissão da série C do Campeonato Brasileiro de Futebol pelas rádios da EBC, a Câmara acredita que deve ser elaborado um material informativo prévio pra justificá-la, explicitando os aspectos culturais e históricos que ligam os times a cada região do país.

Murilo Ramos foi o escolhido pela Câmara de Jornalismo.Os integrantes acreditam que o jornalismo da EBC no próximo ano precisa “ter mais pegada, ser mais ousado, menos didático e principalmente qualificar o debate político, talvez, trazendo um comentarista nacional”. Programas de debate e comentaristas, que não foram mencionados no texto, também devem ser repensados, a partir do princípio do contraditório. Por último, a Câmara acredita que a Empresa deve aprofundar o debate sobre o contato de prestação de serviço com o Executivo (TV NBR), que traz uma série de implicações na programação dos veículos públicos.

A conselheira Ana Veloso trouxe as ponderações da Câmara de Cidadania e Direitos Humanos. Para eles, o Plano não define quais os temas prioritários que serão tratados pela Empresa no campo dos Direitos Humanos em 2013. Os conselheiros acreditam que esse assunto precisa ter apresentação mais detalhada, uma vez que é um pilar da comunicação pública.

Além disso, Ana pontuou a falta de indicadores diferenciados da programação, para medir, por exemplo, a promoção dos Direitos Humanos. A Câmara acredita que os dados apresentados, do Ibope, não podem servir de base para uma análise da programação. Foram dados como exemplo alguns programas juvenis , que, segundo os participantes do grupo, não representa a diversidade que a TV pública deve ter. Os conselheiros Takashi Tome e João Jorge, também integrantes do GT, endossaram a insatisfação em relação qualidade dos seriados.

José Martins, conselheiro da EBC e executivo da Marcopolo, apresentou considerações pessoais sobre o Plano de Trabalho. Ele elogiou o documento por estar alinhado ao Planejamento Estratégico da Empresa e questionou a parcela do orçamento destinado a investimentos, produtividade e parcerias. "Não sei ao certo qual a divisão ideal entre participação pessoal, custeio e investimento para uma empresa como a EBC, mas é essencial que vocês conheçam qual seria essa melhor proporção de destinação orçamentária". Para auxiliar nesse ponto, o conselheiro sugeriu uma pesquisa de Benchmarking.

O conselheiro Daniel Aarão também pontuou suas opiniões. Para ele, não existem informações suficientes sobre o esforço da Empresa na liberação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundo ele, “a questão do financiamento é essencial em uma empresa pública de comunicação, pois o tipo de financiamento pode travar a autonomia do conteúdo”.

Outra questão que, para o historiador, deve ser esclarecida no planejamento para 2013 é sobre o operador nacional – quais os avanços e justificativas para as decisões tomadas. Daniel sentiu falta, ainda, da apresentação de uma política de parcerias com universidades públicas e com os ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e Comunicações.

A ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e conselheira, Helena Chagas, destacou que o plano de trabalho numa empresa de comunicação deve ser baseado nas justificativas sobre a programação das emissoras. Sugeriu que não se amarre metas fixas, apenas gerais, porque em TV o planejamento deve ser a curto prazo, especialmente em TVs públicas, que trabalham com a burocracia.

Após o debate, o conselheiro Daniel Aarão propôs a aprovação do Plano com ressalvas, pedindo à Diretoria que fossem refeitos no texto todos os apontamentos expostos pelo colegiado, para apreciação na 43ª Reunião do Conselho. A sugestão foi acatada por todos os conselheiros presentes.

Atualizado dia 06 de fevereiro de 2013, às 11h.

Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Curador