A deliberação a respeito do Plano de Trabalho para o ano de 2014 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi adiada pelo Conselho Curador da EBC para sua próxima reunião, dia 12 de março. Os membros consideraram que o documento deveria ser revisado em alguns pontos e, então, apresentado para nova apreciação. A decisão foi tomada por oito votos contra seis pela aprovação imediata.
Participou da votação e da Reunião, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann. Ele assume a vaga de conselheiro no lugar da ex-ministra Helena Chagas.
O Plano apresentado previa 66 projetos para a plataforma TV, sete para a rádio, sete para a web e dois especiais. Como destaques de cobertura jornalística e programação estavam as eleições, a Copa do Mundo, os 50 anos do golpe militar, a Série C do Campeonato Brasileiro de futebol e a ampliação de conteúdos sobre Direitos Humanos.
Uma das avaliações é que o planejamento deixou de fora diretrizes apontadas pelo Conselho. “Estou frustrada por não ver nossas recomendações sendo contempladas de maneira clara. Por exemplo, em relação à programação juvenil, fizemos várias discussões sobre isso, inclusive com a sociedade, e os programas que criticamos continuam na grade”, disse a conselheira Ima Vieira.
Eliane Gonçalves, também conselheira, apontou que o Documento de Diretrizes, que baseou a construção do Plano, não trouxe as alterações sugeridas pelo Conselho quando de sua aprovação. “Isso se repete, por exemplo, no que diz respeito aos indicadores de audiência, onde as recomendações do Conselho não foram incluídas”.
Nesse sentido, Ima sugeriu que, para melhorar o diálogo e entendimento com a Diretoria, o Conselho precisa aprimorar sua forma de transformar as discussões feitas nas reuniões em determinações para o Plano de Trabalho. Criou-se, então, um grupo de trabalho permanente que acompanhará a produção dos próximos planejamento da Empresa de forma sistemática. O GT será composto pelas conselheiras Eliane Gonçalves, Rita Freire, Ana Veloso, Ima Vieira e Rosane Bertotti.
O diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, afirmou que as sugestões ao Plano, enviadas previamente pelos conselheiros, foram incluídas em um anexo ao final do documento, que informam onde elas entram no planejamento e o status de suas execuções.
Eleições
O conselheiro Daniel Aarão afirmou que o nível de definição sobre a cobertura da Copa do Mundo e das eleições deste ano apresentado no planejamento para 2014 não é suficiente. Para ele, era importante que os planos editoriais destas coberturas já estivessem prontos para que o Plano de Trabalho definisse mais detalhadamente como o jornalismo da Empresa se comportará nesses eventos.
A conselheira Rosane Bertotti cobrou maior detalhamento da estratégia da Empresa para algumas coberturas jornalísticas ao longo do ano. “Não vi a previsão de acompanhamento de mobilizações sociais, como o plebiscito popular sobre reforma política que vai ocorrer. Além disso, o Plano não diz se vai ampliar o espaço, já recomendado aqui, para o jornalismo participativo e popular”, defendeu Rosane.
Rita Freire também solicitou que a estratégia para a cobertura das eleições estivesse mais aprofundada e que a EBC desse uma atenção especial ao tema ”mídia”. “Nós precisamos saber o que as candidaturas trazem de perspectivas para o cenário da comunicação e para a comunicação pública”, afirmou.
Para além do jornalismo, Rita reforçou uma demanda anterior do colegiado que é a construção de um manual de participação, em formato de cartilha e de página na internet, que explicite todos os canais que a sociedade tem para participar da EBC.
Regionalização e rádio
A descrição de atividades das rádios da EBC foi elogiada pela presidenta do Conselho, Ana Fleck, e pela conselheira Ana Veloso. Para elas, o planejamento da área foi, finalmente, explicitado. “Faltou alma na descrição dos conteúdos, menos da rádio. Eles fizeram uma reflexão sobre o que a EBC quer com seu conteúdo”, definiu Ana Fleck, presidenta do colegiado. Para Ana Veloso outro ponto forte do Plano são as ações de regionalização. “O acordo com a Ancine e o fortalecimento da Rede Nacional devem ser parabenizados”, comentou.
Ana Veloso se referiu ao projeto de produção de 300 horas de conteúdos destinados às TVs públicas com recursos oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual – da Ancine. A ideia é a montagem de escritórios específicos pelas regiões do país para idealizar, desenvolver e financiar os projetos – de forma pública e transparente. Anualmente, o orçamento para a ação totalizará cerca de R$ 60 milhões de reais.
Capacitação
O detalhamento das ações de capacitação dos funcionários foi uma cobrança do Conselho Curador. “Também lembro que não aparecem no documento o planejamento para criação da Escola Nacional de Comunicação Pública e como será a relação, já discutida aqui, da EBC com universidades. Isso precisa ser contemplado este ano, que será um ano de reformulação do currículo dos cursos de jornalismo no Brasil”, completou Ana Veloso.
Sobre a Escola, Nelson Breve, presidente da EBC, informou que os primeiros passos para sua implementação foram dados com um repasse de verbas para a Unesco, que será parceira da Empresa no desenvolvimento do órgão.
Orçamento
O Conselho também pediu mais esclarecimentos sobre o balanço orçamentário do Plano de Trabalho para 2014. “Percebemos restrições orçamentárias, mas precisamos da descrição das necessidades da Empresa. O que não vai ser feito por falta de verba? Existem estratégias para contornar essas restrições?”, perguntou Ana Veloso. Para Eliane Gonçalves, faltou detalhamento sobre os gastos e devolução de verbas, que impactam a programação. Além disso, a conselheira cobrou a descrição de justificativas para o orçamento dos programas.
No que se refere ao balanço do orçamento gasto no ano passado, Daniel Aarão afirmou que sentiu falta de uma autocrítica por parte da Diretoria da Empresa. “Só vi pontos positivos. Sabemos que houve devolução de dinheiro do nosso orçamento e isso é uma evidência de problemas. A greve de 15 dias dos funcionários também não foi mencionada”, acrescentou.
Integração
Rosane Bertotti disse que gostaria de visualizar melhor a integração de plataformas no Plano de Trabalho. Em sua visão e na da colega Eliane, projetos que deveriam ser trabalhados de maneira transversal pelos veículos da EBC são apresentados separadamente. “Parece que em determinados momentos estamos falando de coisas completamente diferentes, que não se articulam”, disse Rosane.
TV Digital
A conselheira Sueli Navarro pediu informações do projeto da EBC para implementação da TV Digital, ponto também lembrado na fala de outros integrantes do pleno. Para ela o assunto é de fundamental importância e deve estar descrito no Plano. “Não adianta querer aumentar a audiência sem distribuir o sinal da TV Brasil pro país todo e isso só será possível com a TV Digital. Precisamos de dinheiro para chegar e chegar bem, mas a comunicação pública foi esquecida pelo Governo Federal. Tem muita verba para empresas privadas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pouca para a mídia pública”, lamentou.
Acessibilidade
Ana Veloso disse que gostaria que o Plano de Trabalho contemplasse as condições para a acessibilidade nos conteúdos da EBC para além das porcentagens de programação com audiodescrição e legenda oculta.
Dimensão Internacional
A presidenta Ana Fleck afirmou sentir falta no documento de informações sobre os correspondentes e a política internacional da Empresa. Ela informou que para esse ano está marcado um debate do Conselho sobre essa questão e que gostaria de contar com esses esclarecimentos.
Diversidade religiosa
O Diretor de Produção da EBC, Rogério Brandão, apresentou durante a 49ª Reunião Ordinária do Conselho um video promo de um dos programas selecionados para compor a Faixa da Diversidade Religiosa da TV Brasil. Para saber mais, clique aqui.
Perfil do ouvidor
Os conselheiros votaram, ainda, o texto que comporá um memorando, a ser encaminhado à Diretoria da Empresa, com sugestões sobre o perfil do profissional que deve assumir a Ouvidoria Geral da EBC. Entre as recomendações estão: o ouvidor deve, preferencialmente, ser uma figura com notoriedade nas áreas de saber da comunicação de uma forma geral, e no jornalismo; além de apresentar um plano de trabalho para as atividades da Ouvidoria, no início de sua gestão, ao Conselho Curador. Após ser encaminhado, o memorando será publicado aqui, no site do colegiado.
Fórum de comunicação pública
O Conselho decidiu, ainda, apoiar a organização de um fórum nacional sobre comunicação pública que está sendo organizado por entidades da sociedade civil em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, do Congresso Nacional. A data do evento ainda não foi definida.
Calendário
O calendário de atividades para o primeiro semestre de 2014 do colegiado também foi aprovado durante sua 49ª Reunião Ordinária. As reuniões acontecerão nos dias 12 de março, 16 de abril e 14 de maio.
Veja mais fotos da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC, aqui.
Confira os vídeos com a íntegra da Reunião, aqui.
Texto: Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador).