O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, por unanimidade, o Plano de Trabalho da EBC para 2014 (veja resolução aqui). Em Reunião Extraordinária, no último dia 12 de março, a Diretoria da Empresa reapresentou o documento após realizar as alterações pedidas pelo colegiado em sua reunião anterior, quando o órgão decidiu pelo adiamento da deliberação.
“Considerei o plano revisado muito bom, gostaria de reconhecer e elogiar o trabalho que foi feito, que levou em consideração as cobranças do Conselho feitas na nossa última reunião”, disse Ana Fleck, presidenta do órgão. Para o conselheiro Daniel Aarão o processo de levantar críticas faz parte da natureza do Conselho. “Não acho um bom método aprovar planos pra depois eles serem alterados. Quando há problemas relevantes, como era o caso, não dá pra ser atropelado pela pressa. Acho que foi proveitosa nossa discussão e com ela o plano ficou enriquecido”.
Neste ano, a EBC terá que apresentar o planejamento 15 dias antes da última Reunião Ordinária do colegiado em 2014, segundo a Resolução nº 02/2014. “A decisão de estabelecer o prazo bem demarcado para discutir o plano de 2015 ainda em 2014 foi acertada, de forma que vamos começar uma rotina mais adequada a uma empresa que se rege por planejamento”, completou Daniel.
Segundo Eduardo Castro, diretor-geral da EBC, as considerações dos conselheiros foram compartilhadas para todas as áreas de produção de conteúdo e os planejamentos reavaliados. “É mais um passo no sentido de tornar mais fácil a confecção do documento para 2015”, explicou.
Acompanhamento e controle
A necessidade de acompanhar a execução das atividades na EBC foi observada na reunião. “Tudo isso não funciona ou não passa de uma bela carta de intenções se não existir um rígido controle sobre as ações”, alertou José Martins, conselheiro.
Neste sentido, o Grupo de Trabalho criado para discutir os planos de trabalho da Empresa, composto por Eliane Gonçalves, Rita Freire, Ana Veloso, Ima Vieira e Rosane Bertotti, questionou a Direção da EBC sobre a possibilidade de dispor uma plataforma digital de monitoramento das ações da Empresa. Nelson Breve, diretor-presidente da EBC, explicou que a casa já possui uma plataforma de controle, que será usada pelos gestores. “O que precisamos saber é se precisa de customização para atender as necessidades do Conselho. Se puder usar, ela estará disponível”, afirmou.
Equidade de gênero
A vice-presidenta do colegiado, Rita Freire, pediu que fosse usado como instrumento de avaliação do Plano de Trabalho para 2014 o guia de indicadores de gênero desenvolvido pela Unesco chamado “Gender-Sensitive Indicators for Media”, visto que o documento prevê promover a valorização da diversidade de gênero. “A EBC vai dar início ao seu comitê pró-equidade de gênero e se propõe a conseguir o selo pró-equidade de gênero e raça. Gostaria de propor essa ferramenta pra que tenhamos indicadores de equidade de gênero em que a Empresa possa se balizar”. Nelson Breve se comprometeu em incorporar a sugestão ao Plano de Trabalho que será apresentado em abril ao Conselho de Administração.
Participação, produção independente e Rede
Rita ressaltou que recebeu com satisfação a inclusão no Plano de Trabalho de mecanismos - como um hotsite, ou uma cartilha - para a divulgação dos meios de participação da sociedade na EBC. “Um caso prático que o Plano de Trabalho prevê é a parceria com a Ancine. Então, uma cartilha explicando como participar deveria ser feita até a publicação do primeiro edital e ser divulgada junto com ele”, ressaltou.
A conselheira referiu-se a uma linha do Prodav (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro) oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual, que se dirigirá especificamente a emissoras públicas para o fomento da produção regional e independente. A parceria resultará em um total anual de mais de 300 horas inéditas de séries, contando com um orçamento de cerca de R$ 60 milhões de reais. Segundo o Plano, a EBC coordenará a instalação de unidades nas cinco regiões do país para facilitar a prospecção, monitoramento e capacitação dos produtores independentes. O projeto está programado para funcionar por pelo menos dois anos.
Para Rosane Bertotti, a construção de escritórios regionais para viabilização da parceria com a Ancine representa um avanço importante para o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão, pois segundo ela, os escritórios podem servir de suporte para as emissoras parceiras. “Porém, eles precisam ser estabelecidos de maneira transparente e suas ações precisam estar em sintonia com este Plano aprovado aqui”, completou.
Eliane Gonçalves, também conselheira, acredita que é importante garantir um caráter público para toda a Rede como forma de melhorar a relação entre as parceiras e a EBC, meta esta estabelecida no Plano de Trabalho. “Esse é um ponto central que diferencia a EBC das antigas TVEs. Seria importante a EBC priorizar a parceria com emissoras que tenham instâncias de controle social, prática de transparência e tudo o que hoje constitui a EBC como pública”, defendeu.
O diretor-presidente, Nelson Breve, informou que essa preocupação já está existindo em instrumentos de fomento por parte de outros órgãos do Governo Federal. Segundo ele, estão em fase de discussão uma portaria do Ministério das Comunicações, que pretende ampliar a infraestrutura das emissoras educativas estaduais, e uma minuta de decreto, que atualmente está em trâmite na na Casa Civil, que tem o objetivo de regulamentar a distribuição dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Ambas colocam como condição de participação a existência de instrumentos de transparência e controle social por parte das TVs comunitárias, educativas, canais de cidadania e rádios comunitárias.
Programação
Sobre o planejamento para a programação apresentado, Eliane Gonçalves pontuou que, em próximos Planos, a EBC deveria dar mais transparência para o orçamento de sua produção própria incluindo valores de custeio e de pessoal, como forma de facilitar a comparação entre co-produções e produções externas.
Ainda em relação ao conteúdo veiculado pelas emissoras da EBC, a conselheira Ana Veloso disse que, após a reformulação do documento, a política de acessibilidade ficou mais explícita, porém não havia, ainda, esclarecimentos sobre o investimento para além da legenda oculta. “Qual investimento a Empresa vai fazer para a ampliação da programação com tradução para Libras? Como está isso pra além da TV, nas outras plataformas? Há essa exigência de acessibilidade para programas licenciados e pitchings?”, questionou.
O Diretor de Produção, Rogério Brandão, disse que podem ser pensados projetos para ampliar a tradução em libras de programas ao vivo da TV Brasil, pela facilidade operacional deste tipo de produto em relação a programas gravados.
Plano editorial e planos de cobertura
A Reunião Extraordinária do Conselho, aprovou, ainda, o Plano Editorial da Agência Brasil. O Plano foi analisado durante uma reunião da Câmara Temática de Jornalismo, realizada no dia 11, com a presença da Diretora de Jornalismo da EBC, Nereide Beirão. Segundo Rita Freire, que relatou a reunião, “a Agência Brasil é a alma do jornalismo da EBC, é um veículo em si, mas também pauta veículos, inclusive os da casa”.
Rita leu durante o pleno o parecer da Câmara que aprovava o Plano e recomendava que em 2014, já com vistas ao seminário interno de diretrizes e a formulação do Plano de Trabalho para 2015, a Agência Brasil enfrente a necessidade de debater, aprofundar e apresentar as diretrizes do seu posicionamento estratégico. “A EBC precisa mostrar como ela se posiciona no cenário do jornalismo hoje, que tipo de jornalismo investigativo é feito, com que enfoque ela trata as políticas públicas. Isso deve levar a um processo de amadurecimento da estratégia editorial da Agência”, explicou.
Além disso, a Câmara pediu a implantação do Comitê Editorial, que deverá sintonizar a prática diária do jornalismo da EBC com o Manual de Jornalismo, com a inclusão de empregados nas discussões, de modo a ampliar os mecanismos de gestão participativa. Essas recomendações devem aparecer como adendo ao Plano Editorial do veículo de 2015, que deve ser apresentado quando da aprovação do Plano de Trabalho do mesmo ano.
As minutas dos planos de cobertura da Copa do Mundo, das eleições e dos 50 anos do golpe militar também foram apreciadas na Reunião. Nereide Beirão explicou que os textos não eram definitivos e que estavam sujeitos a alterações por parte dos conselheiros e funcionários da casa.
A vice-presidenta Rita pediu, ainda, que as reuniões com a Rede para definição da cobertura das eleições fossem acompanhadas pelo Conselho. Nereide Beirão informou que as próximas reuniões com as parceiras de rede ocorrerão nos dias 08 e 09 de abril, onde será discutida a cobertura da Copa e das eleições.
Para contribuir com a discussão, o pleno aprovou a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de maio, na cidade de São Paulo, para discutir a cobertura jornalística das eleições pelos veículos da EBC.
Ouvidoria
A nova ouvidora-geral da EBC, Joseti Marques, apresentou seu currículo e um plano de trabalho para sua gestão à frente do órgão, conforme orientação do Conselho deliberada em sua 49ª Reunião Ordinária. Além disso, foi entregue o relatório bimestral das manifestações recebidas da sociedade (acesse aqui).
Capacitação dos empregados
A pedidos do colegiado, o gerente de Educação Corporativa da EBC, Edgard Ruffatto, apresentou ao Conselho projetos de capacitação dos funcionários. Segundo ele, a Empresa disponibiliza duas formas de aperfeiçoamento dos quadros: o desenvolvimento interno, por meio de cursos internos presenciais e via web, além de eventos; e as parcerias para educação, que acontecem via mecanismos como contratações de capacitação, convênios, bolsas de pós-graduação e de idiomas. Segundo ele, até 11 de março, já haviam sido empenhados R$ 88.390 só nas duas últimas modalidades.
Os conselheiros ressaltaram a importância da articulação entre o trabalho dessa gerência com o da Escola Nacional de Comunicação Pública, que ainda sendo desenvolvida e será gerenciada também por Joseti Marques.
Edital sobre Consulta Pública dos novos conselheiros
A presidenta do colegiado, Ana Fleck, informou que o Edital para indicação de novos conselheiros e conselheiras para compor o Conselho Curador da EBC foi encerrado no último dia 10 de março e que a Comissão Eleitoral, juntamente com a Secretaria Executiva do colegiado, estavam trabalhando para liberar a lista de entidades e candidaturas homologadas até a data da próxima reunião do pleno.
Equipamentos de Proteção Individuais
Segundo informe do diretor-geral, Eduardo Castro, a primeira leva dos Equipamentos de Proteção Individuais, cobrados pelo Conselho Curador à Diretoria da EBC, foram entregues no dia 13 de março a trabalhadores das equipes de jornalismo da Empresa e outros kits deverão chegar à empresa nas próximas semanas.
Interrupção dos serviços de internet na EBC
Eduardo Castro informou também que a interrupção de serviços de internet na EBC no fim de fevereiro foi causada por um apagão em dispositivos de armazenamento de dados, ocorrida após uma manutenção de energia elétrica externa. “Isso decorre do erro e da transferência de prédios que estamos passando”, disse, assegurando que a recuperação dos sistemas foi iniciada imediatamente. A recuperação total dos sistemas ainda não está finalizada.
Pré-Fórum Nacional de Comunicação Pública
O Conselho Curador da EBC, que integra o Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014 como entidade organizadora, foi convidado a participar, no dia 15 de abril, do Pré-Fórum, que acontecerá em Brasília. O evento irá tratar da digitalização dos meios públicos de comunicação no país.
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Fistel
O Diretor-Geral, Eduardo Castro informou na reunião que já está depositado para a EBC o valor de R$ 285 milhões, referentes ao valor pago pela empresa de telefonia TIM para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Para a utilização deste montante, a EBC precisa de uma emenda orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional que permita o aumento do gasto orçamentário da empresa, que em 2014 está fixado em R$ 538 milhões. Na reunião foi informado que o contingenciamento para o orçamento da EBC este ano será de R$ 28 milhões.
A conselheira Sueli Navarro ressaltou a importância da EBC utilizar o dinheiro referente à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a digitalização da TV Brasil e das Rádios EBC.
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Confira o vídeo com a gravação na íntegra da Reunião, aqui.
Texto: Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador).