O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vem, por meio desta moção, tornar público o seu repúdio às manifestações de ódio e apologia à tortura proferidas pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) durante a votação que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, no último domingo, dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o deputado dedicou seu voto a favor do impeachment à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em outubro de 2015. Ustra foi comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. O militar é apontado por ex-presos políticos como um dos mais cruéis torturadores.
Ustra chegou a ser acusado pelo Ministério Público Federal por envolvimento em crimes como o assassinato do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do DOI-Codi. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura.
Este Conselho, diante dos seus compromissos legais com a defesa dos direitos humanos, lamenta que o Brasil prescinda de uma lei de anistia capaz de punir torturadores e reconhecidos violadores de direitos humanos. Homenageamos aos que resistiram e repudiamos uma autoridade da República que hoje menciona os crimes da ditadura como dignos de enaltecimento.
Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação