NOR 104 - NORMA DE OUVIDORIA

NOR 104 NORMA DE OUVIDORIA 

Disciplina e estabelece procedimentos para a Ouvidoria da Empresa Brasil de
Comunicação nos termos que estabelece a Lei n°. 11.652/2008, que criou o
sistema público de comunicação. Prevê a criação de ouvidorias setoriais,
segundo a natureza dos veículos operados pela EBC: Televisão Pública,
Sistema Público de Rádio e Agência de Notícias.