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Licitações e contratos

Publicado em 16/12/2016 - 14:26

Nesta seção, são divulgadas as licitações e os contratos realizados pela Central de Compras da EBC.

A EBC subordina-se ao regime da Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conhecida como Nova Lei das Estatais para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, bem como a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/2005. As aquisições e contratações realizadas observam, no que couber, as Instruções Normativas do Ministério da Economia, contudo, sem obrigação legal de vinculação, uma vez que esses normativos são emitidos para Administração Direta, Autarquias e Fundações, não abrangendo Estatais.

Para tanto, são disponibilizados, constantemente, no Portal de Compras Governamentais todos os seus editais de licitações e demais instrumentos relativos às compras públicas da EBC.

No Portal de Compras Governamentais você pode acessar as informações, basta ter em mãos o Código da Unidade (UG 115406). Os arquivos desta página estão em formato PDF.

Acesse as opções disponíveis:

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