Joseti Marques - Ouvidora da EBC
“A TV chapa-branca” é o título de um texto de opinião publicado em 07/6 pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, em que a Ouvidoria da EBC é criticada, a partir do texto da Coluna da Ouvidoria de 3/6, publicada no Portal da EBC e na Agência Brasil. Não fossem os equívocos cometidos no texto do Estadão, não haveria motivo para a manifestação pública da Ouvidoria da EBC, da qual sou titular. Diferentemente dos editoriais do jornal, os textos publicados na Coluna da Ouvidoria são assinados, representando, portanto, a opinião da ouvidora e não a da empresa ou de qualquer de suas instâncias. Isso porque acreditamos que opiniões devem ser respeitadas, por mais que discordemos delas; a Ouvidoria da EBC não discute opinião.
Outra importante observação sobre o texto do jornal é que o nome correto da empresa pública de comunicação do Estado brasileiro é Empresa Brasil de Comunicação-EBC, e não Empresa Brasileira de Comunicação. O jornal também afirma que a Coluna da Ouvidoria “fez reparos ao trabalho jornalístico alheio” ao se referir ao fato de o Jornal Nacional, da TV Globo, ter dito que a EBC é a “empresa de comunicação do governo federal”. Se houve reparo foi justamente para cumprir o papel que cabe à Ouvidoria de defesa da comunicação pública. E por esse mesmo motivo, repito aqui: a EBC não é do governo federal, mas de toda a sociedade brasileira e uma das funções da Ouvidoria é deixar isso claro, principalmente para os jornalistas que têm o poder de difusão de informações.
Ao contrário do que tão enfaticamente afirma o jornal, o papel da Ouvidoria não se limita “a receber e encaminhar reclamações dos cidadãos a respeito dos veículos da EBC”. Basta conferir o Art. 20 da Lei 11.652/2008, que institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública, para ver que uma das obrigações da Ouvidoria é fazer a crítica de conteúdos dos veículos da EBC, encaminhando relatórios ao Conselho Curador e boletins periódicos à diretoria executiva. E isso, justamente para evitar, entre outros deslizes, que a comunicação pública se torne “chapa-branca”.
Os relatórios são públicos; estão na página da Ouvidoria. Todo cidadão poderá consultar e ver, em centenas de textos de análise, o trabalho de defesa de uma comunicação pública em consonância com o “espírito público”, como quer a crítica.
O Estadão, em seu texto de opinião, reclama ainda: “se a EBC fosse realmente ‘do Estado brasileiro’, como disse a Ouvidoria em tom de sermão, não haveria necessidade de reafirmar e enfatizar essa condição”. A leitura um pouco mais atenta do texto da Coluna que o jornal critica explicaria a necessidade de ênfase e reafirmação: “ninguém pode cobrar um direito que não sabe que tem. Essa é a situação que atravessa hoje a comunicação pública no Brasil. Pública, repito”. Por isso talvez a necessidade de didatismo, ou do “tom professoral” e de “sermão” que, indelicadamente, o jornal aponta no texto.
As referências à Ouvidoria, no artigo do Estadão, param por aí. O restante do texto critica a EBC desde o seu nascedouro, passando pelo conturbado momento que a empresa vive atualmente, até vaticinar: “Infelizmente, não é difícil prever que a EBC continuará a ser usada com fins políticos pelos novos donos do poder, pois muitos deles, conforme a tradição patrimonialista brasileira, tendem a considerar que a estrutura do Estado existe apenas para servi-los.”
Tem razão o jornalista que, embora não assine, escreveu isso em nome do Estadão. Pois é justamente para interromper essa tradição patrimonialista e esconjurar o destino sombrio que usurpa dos cidadãos o que lhes é de direito que existe a Ouvidoria.
Até a próxima!
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