A Ouvidoria da EBC abre 2019 com a publicação da nova Norma Interna que traz todas as exigências impostas por Lei à Empresa Brasil de Comunicação, tendo em vista os novos regramentos que disciplinam o funcionamento de uma ouvidoria pública. A atualização vem dez anos depois da edição da Norma 104 e é produto de um estudo detalhado de toda a legislação vigente. O cumprimento da nova Norma posiciona a EBC no topo da lista das empresas públicas que atendem aos critérios de transparência e bom diálogo com o cidadão que acessa seus serviços e produtos.
Para que a Ouvidoria possa exercer suas competências estatutárias de unidade interna de governança e, consequentemente, de assessoramento ao Conselho de Administração, a Norma estabelece prerrogativas, entre as quais a de se dirigir às diversas áreas da EBC com solicitações e demandas que considere relevantes para o cumprimento de suas atribuições. Também fica assegurado o acesso ao conteúdo, pautas, roteiros e grade de programação de qualquer veículo da Empresa.
Como Ouvidoria pressupõe diálogo, entre as prerrogativas listadas na Norma inclui-se a de “realizar reuniões de avaliação dos serviços de comunicação com os Diretores ou interlocutores por eles indicados”, além de “ter garantido o devido espaço nos veículos EBC em suas várias plataformas para divulgação da Ouvidoria junto ao público, dando visibilidade às contribuições do cidadão”.
A Norma foi aprovada pela Direção Executiva da EBC na última reunião de Direx de 2018, realizada em 27 de dezembro. Desta forma, a Ouvidoria contribui para aprimorar a transparência, a participação e a influência do usuário – em sua dimensão de ouvinte, telespectador, leitor e internauta, sobre os conteúdos divulgados nos veículos EBC. A observância da norma também colabora para a construção da cidadania, na medida em que promove o diálogo entre o usuário dos serviços e os vários veículos e áreas da EBC e, assim, aproxima a empresa do cidadão.
O documento retrata a estrutura hoje vigente na Ouvidoria da EBC, ao prever uma ouvidoria adjunta especializada na normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais, no aperfeiçoamento da Carta de Serviços, na adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário e na coordenação de atividades previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em se tratando de uma empresa de comunicação com estrutura única e diferenciada, além da ouvidoria pública a Norma também traz as atribuições dos ouvidores adjuntos que atuam no papel de ombudsman, fazendo a análise do conteúdo da programação de todos veículos EBC em suas várias plataformas.
Christiane Samarco
Ouvidora