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Perguntas Frequentes

Publicado em 22/11/2018 - 15:31

Quais as finalidades da Ouvidoria da EBC?
As finalidades da Ouvidoria da EBC são:
- contribuir para aprimorar a transparência, a participação e a influência do usuário na sua dimensão de ouvinte, telespectador, leitor e internauta, sobre os conteúdos divulgados nos veículos públicos operados pela EBC;
- contribuir para a construção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação da sociedade, garantindo ao usuário o direito à informação junto à EBC; e
- promover o diálogo entre o usuário dos serviços e os vários veículos e áreas da EBC.
 
Qual o escopo de atuação da Ouvidoria da EBC?
A Ouvidoria analisa manifestações que são reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos, incluindo os conteúdos da programação dos veículos EBC e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. A lista dos veículos EBC inclui duas emissoras de televisão – a TV do Governo Federal (NBR) e a TV Brasil –   emissoras de rádio das marcas Nacional e MEC, uma agência de notícias – Agência Brasil e uma radioagência.

Quem pode ser atendido pela Ouvidoria da EBC?
Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou se utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviços públicos prestados pela EBC, tendo na oferta de conteúdos jornalísticos, culturais e de entretenimento, também uma prestação de serviços.

Quais os canais de participação social disponíveis na EBC?
A Ouvidoria da EBC é o principal canal de atendimento ao cidadão. Atende às manifestações de Ouvidoria e aos pedidos de acesso à informação.

Link e-sic

Outros contatos:
Por telefone: (61) 3799.5244
Por correspondência: Caixa Postal 8640, CEP 70.333-900, Brasília-DF
Presencial: Setor Comercial SUL – SCS, Quadra 08, Bloco B-60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000, Brasília/DF, CEP 70.333-900, de segunda-feira a sexta-feira: das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Os atendimentos efetuados por telefone, correspondência ou de forma presencial terão seu teor lançados no e-Ouv ou no e-Sic, conforme o caso. O número de protocolo será fornecido ao usuário/cidadão.
 
Quais os assuntos que a Ouvidoria da EBC pode resolver?
Os assuntos relacionados à prestação de serviços públicos, incluindo os conteúdos da programação dos veículos EBC, e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Assim, temas relacionados a órgãos específicos da administração pública, tais como educação, saúde, transporte, previdência, entre outros, devem ser encaminhados diretamente ao ministério ou entidade competente.
 
Como receberei a resposta da Ouvidoria da EBC?
Pelo e-mail cadastrado em sua manifestação ou em consulta no e-Ouv, pelo número do protocolo gerado no momento do envio da manifestação.
 
É possível formular uma denúncia anônima?
Preferencialmente, o cidadão deve se identificar, para que possa acompanhar o atendimento à sua manifestação ou mesmo complementá-la, caso seja necessário. Manifestações que não contiverem a identificação do usuário não se configuram como demandas de Ouvidoria, nos termos do Decreto nº 9.492/2018, e não obrigarão à resposta conclusiva. Estas serão classificadas como comunicações de irregularidade e enviadas às áreas da EBC responsáveis pela demanda, ou ao órgão/entidade da administração pública federal competente para a sua apuração, observada a existência de indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
 
A Ouvidoria da EBC atua com sigilo nos dados e identidade do manifestante?
Sim. São garantidos o sigilo de dados e da identidade do manifestante, desde que solicitados no registro da manifestação pelo usuário/cidadão.
 
Qual a diferença entre o Simplifique! e as demais manifestações do e-Ouv?
O Simplifique! é o meio pelo qual o cidadão e a pessoa jurídica podem propor melhorias de procedimentos que julgarem necessárias, incluindo denúncia de descumprimento do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, define procedimentos e prazos que devem ser observados pela administração pública e tem como objetivo desburocratizar a relação com cidadãos e aumentar eficiência do Estado. Diferentemente, as manifestações do e-Ouv são reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários, referentes aos serviços públicos federais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades.

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