Em referência à carta Em Defesa da Manutenção da EBC e da Comunicação Pública publicada no portal do Cimi, a EBC esclarece o que se segue:
1) O cenário econômico de restrições vivenciado exigiu da Empresa a adoção de diversas medidas de gestão desde 2016. Nos últimos anos, o orçamento da EBC ficou na casa dos R$ 500 milhões. O recurso, no entanto, deixa a Empresa ainda dependente do Tesouro Nacional. As receitas próprias não cobrem os custos de manutenção da Empresa.
2) A EBC possui hoje cerca de R$ 2 bilhões referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), e cerca de R$ 1 bilhão ainda bloqueado judicialmente em demanda que questiona referida contribuição. Esses recursos não estão disponíveis automaticamente, uma vez que sua utilização depende de autorização na Lei de Orçamento Anual (LOA) e, ainda, sujeitos aos limites estabelecidos anualmente.
3) Diferentemente do que afirma a Carta, a equação de auto sustentabilidade da EBC passa pela otimização de estruturas e redução de custos, de forma que os gastos não ultrapassem o montante de recursos próprios e vinculados. Vale dizer que os recursos repassados da Contribuição estão aplicados e geram rendimentos que compõem as receitas da Empresa e serão fundamentais para o atingimento desse objetivo pretendido até 2022, conforme consignado em seu Planejamento Estratégico.
4) Diante desse cenário, a atual gestão vem implementando medidas de reestruturação para permitir que a Empresa atue com um formato mais enxuto e mais adequado.
5) Desde 2016, a revisão de contratos de programação e administrativos, as duas edições do Plano de Demissão Voluntária (PDV), entre outras ações, abriram o caminho para o modelo de otimização de custos.
7) Com a conclusão do segundo PDV, a EBC passou a ter 1.705 empregados do quadro efetivo, sendo 81% lotados em áreas finalísticas. Oportuno também destacar que esses empregados ocupam 72% dos cargos em comissão, conforme prevê a legislação pertinente e o Acordo Coletivo vigente. A remuneração dos diretores mantém-se sem reajuste desde 2015.
6) Uma EBC mais moderna permitirá que seus veículos de comunicação busquem uma programação educativa, cultural e informativa, voltada à universalidade, isto é, uma comunicação para todos os brasileiros.
Luiz Antonio Ferreira
Diretor-Presidente Substituto